Fontes de recurso

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As fontes de recursos são de extrema importância para a prefeitura do município de Ribeirão Pires, pois através destes recursos que ela pode financiar as suas despesas orçamentarias relacionadas à área da saúde, esses recursos podem ser obtidos por meio de financiamentos, assim como podem ser próprias ou provenientes de terceiros, mas em geral o município de Ribeirão Pires possui três tipos de fontes de captação de recursos, que são eles: Receita Tributaria: que são os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais, como o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS – Imposto Sobre Serviços e ITBI – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, onde são gerada dois tipos de receitas: as Orçamentarias que são aquelas que efetivamente pertencem ao setor público, sendo obrigatória sua inclusão ao plano orçamentário; entretanto, o fato de, porventura, não terem sido estimadas no orçamento não impede o Poder Público de arrecadá-las, e as extra orçamentarias que são aquelas que não pertencem ao setor público, mas apenas transitam por ele, compreendem os ingressos financeiros ou créditos de terceiros que não integram o orçamento público. Transferências Constitucionais: que é uma determinada parcela, estabelecida em constituição, das que receitas federais arrecadadas pela União, que é então repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Transferência Voluntaria: que consiste na entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a titulo de cooperação, auxilio ou assistência financeira. Então a verba é repassada para a área da saúde através da transferência Fundo a Fundo que consiste no repasse regular e automático de valores aos Estados, Municípios e Distrito Federal, feito diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), que é o gestor financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera federal. O processo deve estar em conformidade com a

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