Fontes de financiamentos públicos

Páginas: 4 (945 palavras) Publicado: 12 de outubro de 2011
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) |

Disciplina: Fontes de financiamentopúblico
Curso: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Professor: LEANDRO LUÍS DARÓS
Nome do aluno: FRANCIMAR GODEIRO DA SILVA
Data: 19/09/2011

Orientações:
▪ Procure o professor sempre que tiverdúvidas.
▪ Entregue a atividade no prazo estipulado.
▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem(EVA).

1. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é um fundo que tem importância destacada na melhoria da educação noBrasil. A respeito dos gastos permitidos com recursos do FUNDEB, determinado prefeito está em dúvidas se pode utilizar dinheiro do FUNDEB para a compra de merenda escolar. Então, solicitou a você quefizesse uma pesquisa sobre o tema (em especial na Lei 9.394/96) e respondesse a questão: podem ser utilizados recursos do FUNDEB para a compra de merenda escolar? Fundamente sua resposta com um texto de10 linhas. (3,0 pontos)

Conforme preconiza o Art. 70 de Lei 9394/96 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), prevê especificamente em que podem ser utilizados os recursos do FUNDEB:“ Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis,compreendendo as que se destinam a:
I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;
II - aquisição, manutenção, construção e conservação deinstalações e equipamentos necessários ao ensino;
III – uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
IV - levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Fontes de Financiamento Público
  • Fontes Financiamentos Públicos e Privados
  • fontes de financiamento publico
  • Fontes de financiamento
  • fontes de financiamento
  • Fontes de financiamentos
  • FONTES DE FINANCIAMENTO
  • Fontes de Financiamento

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!