Fontes de Direito Internacional

Páginas: 2 (495 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
São Fontes de Direito Internacional Público aquelas estabelecidas a fim de produzir as normas que ordenarão o cenário jurídico internacional. Em outras palavras, é a fonte que faz nascer a norma.
ODireito Internacional Público tem suas fontes sistematizadas no artigo 38 do Estatuto da Corte (ou Tribunal) Internacional de Justiça, o principal órgão judiciário da ONU, sediado em Haia, nos PaísesBaixos.

Recentemente, alguns especialistas entendem que outras figuras tem servido como fonte de direito internacional, como por exemplo os atos unilaterais dos estados, mas prevalece oentendimento de que os dispositivos contidos no artigo citado acima ainda são predominantes e suficientes na criação do direito no plano internacional. Importante frisar que não existe hierarquia entre asfontes, apenas o fato de uma ser mais utilizada que a outra em determinada época, muito pelo modo como a comunidade internacional vai se estruturando, dependendo do momento e das preferências entre estadose organizações internacionais.
Assim, dentro deste artigo estão previstos como fontes de Direito Internacional Público:

1 - convenções (tratados) internacionais - esta é a fonte cujo maior uso setem feito no campo internacional contemporaneamente, tendo todos os seus aspectos e minúcias abordados em qualquer manual de DPI; sejam estas gerais ou especiais, desde que produzam regrasexpressamente estabelecidas pelos estados litigantes. Deve ser registrado na ONU para que tenha validade internacionalmente;

2 - costume internacional - fonte mais utilizada pela comunidade internacional atéa Segunda Guerra Mundial, é resultado de prova de prática geral entre estados que passa a ser aceita como direito. O costume serve como norma jurídica para determinar algumas situações, masatualmente está sendo de certo modo abandonado em detrimento dos tratados internacionais.

3 - princípios gerais de direito - são aqueles aceitos por todos os ordenamentos jurídicos, como por exemplo a...
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