Fontes de direito do trabalho

1593 palavras 7 páginas
Exibir mais
Fontes do Direito do Trabalho

Fontes Internacionais:
Estas fontes foram criadas de modo a uniformizar as regras do Direito do Trabalho, devido ao mercado cada vez mais aberto á competição internacional e aos problemas sociais e humanos do trabalho (protecção da parte mais fraca). Deste modo, através do recurso a tratados internacionais, as regras do Direito do Trabalho não se tornaram um empecilho á competitividade internacional dos países mais desenvolvidos.
OIT – Organização Internacional do Trabalho (1919) * Estão representados os governos, trabalhadores e empregadores; * As delegações da Conferência Internacional do Trabalho são compostas por: 2 delegados governamentais (representam o interesse colectivo do país), 1 delegado laboral (representa os interesses dos trabalhadores) 1 delegado patronal (representa os interesses dos empregadores); * Cada delegado pode votar como bem entender; * As posições a tomar durante uma delegação são várias, pois cada delegado defende interesses diferentes; * Os Estados-Membros não são obrigados a aceitar as convenções; * O objectivo da OIT é criar convenções que estabeleçam um grau de protecção dos trabalhadores que corresponda a um mínimo razoável; * Não são aprovadas convenções que imponham graus de protecção ideal ou desejável, pois é suposto o maior número possível de Estados ratificar as convenções, e nenhum deles o faria, muito menos os Estados em desenvolvimento, se o grau de protecção fosse muito exigente; * Convenções Nucleares (matérias onde se verificam as violações mais graves) – respeitam ao princípio da liberdade sindical, ao trabalho forçado, são trabalho infantil e á igualdade entres homens e mulheres; * Existem muitas outras convenções que consagram direitos fundamentais do trabalho, que não são respeitados em muitos países;
União Europeia * Fórmula de integração económica e política, o que obriga à adaptação de medidas legislativas muito mais profundas. * Toda

Relacionados

  • Fontes do Direito do Trabalho
    2709 palavras | 11 páginas

    II - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 2.1 - Conceito de Fontes 2.2 - Hierarquia da fontes. Conflitos e suas soluções. 2.1 - CONCEITO DE FONTES Fonte é a origem do direito. Segundo MARANHÃO é “o manancial de onde provém o direito”. Para MAGANO (in MANUAL de Dir.do Trabalho – Parte Geral. 3ed. LTr .p. 83-85) “vários são os sentidos que atribuem á expressão fontes , merecendo realce os seguintes : a) o da origem do direito ; b) o de fundamento de validade das normas jurídicas ; c) é o de….

    exibir mais
  • fontes do direito do trabalho
    1710 palavras | 7 páginas

    FONTES DE DIREITO DO TRABALHO CONCEITO DE FONTE DE DIREITO Fonte de Direito do Trabalho significa: meio pelo qual o Direito do Trabalho se forma, se origina e estabelece suas normas jurídicas. Emprega-se também a expressão no sentido de “fundamento de validade jurídica-positiva da norma jurídica”. Direito positivo é aquele que age coercitivamente sobre a sociedade. O destinatário cumpre a norma porque se sente obrigado a tanto, mesmo que ela não esteja escrita, como acontece, por exemplo, com….

    exibir mais
  • Fontes do direito do trabalho
    1482 palavras | 6 páginas

    Fontes do Direito do Trabalho No sentido geral, fonte designa o princípio ou causa de onde provêm efeitos. Do ponto de vista jurídico, a fonte indica o modo, as formas e os meios pelos quais o direito se revela. Entende-se por fontes, o processo de produção de regras jurídicas acolhidas pelo direito, incluindo o direito positivo escrito ou fundado nos costumes, ou mesmo, a vontade das partes numa específica relação que se submetem a determinados procedimentos. Temos as fontes diretas que….

    exibir mais
  • Fontes do Direito do Trabalho
    1072 palavras | 5 páginas

    FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fazendo uma analise etimológica da palavra fonte, nos remetemos a expressão latina fons que vem significar nascer, brotar, de onde se emana, surge, esta o significado vulgar da palavra. Tendo como base a ótica jurídica Du Paquier disse que “a fonte de uma regra jurídica significa investigar o ponto em que ela saiu das profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito”. No campo das fontes do direito do trabalho podemos….

    exibir mais
  • fontes de direito do trabalho
    9351 palavras | 38 páginas

    DIREITO DO TRABALHO RESUMIDO - EDSON BRAZ DA SILVA VOL. 1 UNIDADE 04 - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito Segundo Washington de Barros Monteiro: “Fontes são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos 1 sociais de que dimana o direito objetivo”. 2. Fontes Diretas 2.1. Fontes Materiais As Fontes Materiais ou Reais dão substância à regra jurídica. Condizem com o conhecimento e a criação da norma jurídica. Proporcionam ao legislador….

    exibir mais
  • Fontes do direito do trabalho
    2349 palavras | 10 páginas

    I) Direito do Trabalho – Aspectos Gerais O Direito do Trabalho é um ramo especializado e autônomo das ciências jurídicas que mantém pontos de contato com outros ramos do direito, entre os quais destacamos o Direito Previdenciário; o Direito Civil; o Direito Comercial e, destacadamente, o Direito Constitucional, haja vista que além de estabelecer princípios que orientam a estruturação do Direito do Trabalho, traz nos 34 (trinta e quatro) incisos e parágrafo único, de seu art. 7º, o conjunto….

    exibir mais
  • Fontes do direito do trabalho
    2818 palavras | 12 páginas

    FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Classificação das fontes: a) material b) formais. 2. Fonte material: é a pressão exercida pelos trabalhadores sobre o Estado capitalista. A exigência de respeito humano à pessoa do trabalhador e a exigência econômica da rentabilidade das empresas (Lyon Caen) e grupos de pressão dos trabalhadores e certa mudança da mentalidade (Evaristo). A finalidade do direito do trabalho é conciliar essas tendências opostas 3. Fontes formais: são regras que geram direitos….

    exibir mais
  • Fontes do Direito Do Trabalho
    1232 palavras | 5 páginas

    Fontes Do Direito Do Trabalho Introdução O direito do trabalho possui vários fundamentos, fontes e princípios importantes para serem analisados. Tais fontes serão apresentadas no decorrer do texto trazendo informação, análises explicadas de cada parte que constitui o direito do trabalho. As fontes do direito do trabalho apresentadas estará relacionada as fontes materiais. Logo alguns conceitos que a constitui também serão fundamentadas e conceituadas com exemplos. Outra fonte discutida….

    exibir mais
  • fontes no direito do trabalho
    2166 palavras | 9 páginas

    As fontes do direito do trabalho são fundamentais para o conhecimento da própria ciência, vez que nelas são descobertas as reais origens e as bases da matéria do direito em foco. No estudo do direito do trabalho, onde a maioria das fontes é do ramo privado, mas não somente deste, vamos encontrar, metodologicamente, três diferentes partes de análise destas fontes. A análise do conceito e classificação das fontes, análise de cada uma delas e a hierarquia das mesmas. Portanto, fonte do direito….

    exibir mais
  • Fontes do direito do Trabalho
    1201 palavras | 5 páginas

    FONTES DO DIREITO DO TRABALHO SUELEN PEREIRA INTRODUCÂO: Quando falamos em fontes, estamos falando sobre uma base de estudo, ela é a própria fundamentação do Direito; Para se aplicar esse Direito precisa inicialmente uma interpretação, que é de suma importância. Interpretar significa apreender o sentido de alguma coisa, compreendê-la, assim toda interpretação requer uma relação de intérprete da lei, tentando compreender o direito. São diversos….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares