Folha de Pagamento

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO
CAMPUS VILA MARIANA

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA

ATPS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

São Paulo
2013

ATPS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

Projeto de Atividade Prática Supervisionada do Curso de Administração de Empresas da Faculdade Anhanguera, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharelado em Administração de Empresas.

Professora Leda Honorato da Silva Reis

São Paulo
2013

ETAPA 04 – PASSO 01

Pesquise na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e em outras fontes os temas “Insalubridade e Periculosidade” Fazer um resumo das principais informações que serão utilizadas para cálculo da folha de pagamento. Para o cálculo da folha de pagamento serão utilizados os percentuais estipulados em lei. Deverão ser pesquisadas as definições separadamente e cumulativamente.
Atividades de Insalubridade podem ser definidas como aquelas em que o trabalhador é exposto à agentes nocivos à saúde e ao organismo acima dos limites. No âmbito jurídico, a definição de insalubridade está descrita no artigo 189 da CLT: "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos".
O trabalhador deve receber um adicional de 40%, 20% ou 10% sobre o salário mínimo da região de acordo com o grau de intensidade ao qual está exposto aos agentes insalubres, máximo, médio ou mínimo, de acordo com o artigo 192 da CLT.
Há ainda uma diferença entre a eliminação e a neutralização da insalubridade de acordo com a CLT, onde a neutralização ocorre "com a adoção de equipamentos de proteção individual ao trabalhador (EPI), que diminuam a intensidade do agente agressivo