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Páginas: 14 (3451 palavras) Publicado: 19 de maio de 2014
Contextualização da criação da OMC
A OMC entrou em funcionamento em 1995,substituindo o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) na gestão e administração de acordos multilaterais sobre o comércio internacional que resultaram da Ronda do Uruguai. Sendo assim, a Organização Mundial de Comércio surgiu a 15 de Abril de 1994, tendo entrado em funcionamento a 1 de Janeiro de 1995.
Embora a OMCseja uma organização recente, com 20 anos de criação e 19 de funcionamento, o sistema multilateral de comércio, utilizado pela organização e tendo sido criado no âmbito do GATT, tem cerca de 50 anos. Este sistema foi desenvolvido através de uma série de rondas (ou seja, uma série de negociações comercias) tendo o seu último ciclo de negociações (a Ronda de Uruguai que ocorreu entre 1986 e 1994), omais ambicioso de sempre.
A OMC tem sede em Genebra, na Suíça, e conta atualmente com 153 membros (num total de 195 países do mundo, correspondendo a 79%), que representam 97% do comércio mundial. Dada a dimensão da organização, a sua estrutura organizacional é complexa. O órgão de decisão máximo é a Conferência Ministerial, que reúne pelo menos uma vez de dois em dois anos. Praticamente todas asdecisões são tomadas por consenso, sendo posteriormente ratificadas pelos parlamentos de cada país membro.


GATT
O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (também conhecido como Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio e abreviado como GATT) surgiu em 1947, tendo como objetivo harmonizar as políticas aduaneiras dos Estados-Membros. O GATT é considerado a base para a criação da OrganizaçãoMundial de Comércio. Trata-se então de um conjunto de normas, que foram criadas com a função de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas. Trata também de regular as relações comercias internacionais.
A Ronda Uruguai
A Ronda Uruguai ocorreu entre setembro de 1986 e durou até abril de 1994. Foi baseada no encontro do GATT em Genebra. Na Ronda Uruguai o GATT (AcordoGeral de Tarifas e Comércio) passou a ser a OMC (Organização Mundial do Comércio.
No entanto, o GATT passou a incorporar a OMC, tal como vários acordos. Uma das principais funções da Ronda Uruguai era reduzir os subsídios agrículas, fazendo com que existisse muita discordância entre a União Europeia e os Estados Unidos.
Assim, a Ronda Uruguai ficou conhecida como o “maior acordo comercial daHistória”, principalmente pelo Acordo sobre a Agricultura, que levou a um marco jurídico-institucional para o projeto de reforma de longo prazo do comércio agrícola e das políticas internas que os seus Estados-Membros levaram a cabo nos anos seguintes.

Princípios da OMC
Os princípios da OMC são 6, sendo eles:
A não descriminação, em que surge o príncipio da Nação mais favorecida, que consisteem os membros da OMC terem que garantir as mesmas condições comerciais a todos os outros membros, e onde se inclui também o principio do Tratamento Nacional, que consiste no facto de os bens importados tem que receber o mesmo tratamento que é concedido a bens equivalentes de origem nacional.
A liberalização progressiva das trocas, que surge através da redução de barreiras tarifárias e nãotarifárias.
A transparência da OMC, em que não é proibida a proteção de sectores económicos nacionais, exigindo-se assim que a proteção seja feita de forma transparente, ou seja, através de direitos aduaneiros, sendo a forma mais clara de divulgar o grau de proteção e a que menos distorce as trocas.
A previsibilidade e estabilidade surge através de um sistema de normas jurídicas e da consolidação dosdireitos de importação que cada país pode aplicar a certos produtos, tendo em conta o acordo que fez ao comprometer-se em negociações.
Outro dos princípios é a concorrência leal, que tem como objetivo o desencorajamento de práticas desleais, tais como os subsídios á exportação e o dumping (O dumping trata-se de uma prática comercial em que uma ou mais empresas de um país vendem os seus produtos,...
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