FNB FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL

Páginas: 2 (286 palavras) Publicado: 14 de agosto de 2014
IC nº 1.30.012.000481/2011-91

PATRIMÔMIO HISTÓRICO CULTURAL – FUNDAÇÃO BIBLIOTEXA NACIONAL (FBN) – CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONTRATOS CONVÊNIOS – CONTRATOS FIRMADOS COMFUNDAÇÃO NACIONAL DO LIVRO INFANTIL E JUVENL – DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – POSSÍVEIS IRREGULARIDADES

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Trata-se de Inquérito Civilinstaurado para apurar possíveis irregularidades em convênios celebrados entre a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), vinculada ao Ministério da Cultura, e a Fundação Nacional do LivroInfantil e Juvenil (CNPJ 339.966.04/0001-99), entidade de direito privado sem fins lucrativos.
Às fls. 496/498, o Relatório de Cumprimento do Objeto declarou ao final que osobjetivos propostos pelo convênio n 736631/2010 – Projeto Salão FNLIJ do Livro para Crianças e Jovens, ocorrido no período de 08 a 19 de junho de 2010, foram totalmente alcançados narealização do referido evento.
À fl. 622, encaminhou-se ao Setor Pericial para análise a documentação de fls. 42/619 acostada aos autos.
Com base na análise das Prestações deContas apresentadas, o Setor Pericial informou que nos Convênios analisados foram comprovados e encontram-se em conformidade com os valores orçados e repassados pela FundaçãoBiblioteca Nacional à Fundação Nacional do Livro Infanto Juvenil – FNLIJ.
Dessa forma, não subsiste motivo suficiente a justificar o prosseguimento da apuração, motivo pelo qualdetermino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, nos termos do artigo 9º, caput, da Lei nº 7.347/85 e artigo 10 da Resolução nº 23/2007, do CNMP.





Encaminhe-se osautos à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.


Rio de Janeiro, de de 2014.



JAIME MITROPOULOS
PROCURADOR DA REPÚBLICA


F
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Biblioteca nacional
  • Biblioteca nacional
  • Biblioteca nacional
  • BiBlioteca Nacional
  • Biblioteca Nacional
  • Fundação Nacional da Qualidade
  • Fundação Nacional da Qualidade (FNQ)
  • Relatório Biblioteca Nacional

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!