Fluxugrama2

Princípio da não discriminação:
Se um país conceder a outro país um benefício terá obrigatoriamente que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio.

Organização
Mundial do
Comércio

Surgiu oficialmente em 1 de janeiro de
1995, com o Acordo de Marrakech.

Criada com o objetivo de supervisionar e liberalizar o comércio internacional. Fornece uma estrutura para negociação e formalização de acordos comerciais e um processo de resolução de conflitos, que são assinados pelos representantes dos governos dos Estadosmembros e ratificados.

Conselho para o
Comércio de Bens
Todos os membros da OMC participam das comissões.
Possui seu próprio presidente e apenas
10 membros, além de também ter vários grupos relacionados aos têxteis.

Conselho para os
Aspectos dos
Direitos de
Propriedade
Intelectual
Trás Informações sobre propriedade intelectual na OMC.

Conselho para o
Comércio de Serviços
Opera sob a orientação do Conselho Geral e é responsável por supervisionar o funcionamento do Acordo Geral Sobre
Comércio de Serviços
(GATS). É aberto a todos os membros da OMC.

Comitê de Negociações
Comerciais
O Comitê de
Negociações Comerciais
(CNC) é a comissão que lida com as atuais rodadas de negociações de comércio. O presidente é o diretorgeral da OMC.

Princípio da Previsibilidade: para impedir a restrição ao comércio, através da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços. Princípio da Concorrência Leal: este princípio visa garantir um comércio internacional justo, sem práticas desleais
Princípio da Proibição de Restrições
Quantitativas:
impede que os países imponham quotas ou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional.
Princípio do Tratamento Especial e
Diferenciado para Países em
Desenvolvimento:
os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.