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Exercício – Capitulo 4
Caio Cesar Correa de Lima

1. Inicia-se a personalidade da pessoa física com o primeiro suspiro, ao nascer.

2. A personalidade consiste na condição que se confere à pessoa seja natural ou jurídica, de tornar-se suscetível para adquirir direitos e contrair deveres no âmbito da vida civil, torna-se pessoa de direito.
A capacidade de direito todos nós temos, é por meio desta que adquirimos direitos e obrigações.
A capacidade de fato é quando a pessoa natural responde diretamente pelos seus atos, direitos e deveres.

3. Na incapacidade absoluta a pessoa natural é impossibilitada do exercício pessoal de todos os atos da vida civil, e precisa ser representado na incapacidade relativa. A pessoa natural encontra-se em determinadas condições habilitadas a exercer ou praticar certos atos da vida, e, portanto são consideradas relativamente incapazes.

4. Morte simultânea de duas ou mais pessoas em um mesmo acontecimento, sem hipótese de averiguação sobre qual deles morreu primeiro. O efeito da comoriência atinge diretamente o direito sucessório, porquanto caso os falecidos sejam herdeiros recíprocos, um não sucederá ao outro. Sendo então a herança dividida em iguais partes.

5. Ocorrendo o desaparecimento, qualquer interessado ou MP pode requerer declaração de ausência, momento em que o juiz nomeará o curador ao ausente. Na decretação da ausência surge a figura do curador, que pode ser: legítimo(cônjuge); legitimado(pais, ascendentes ou descendentes); dativo(nomeado pelo juiz). O procedimento para decretação da ausência divide-se em três fases: ausência ou desaparecimento; sucessão provisória; sucessão definitiva.

6. Deve-se requerer a declaração de incapacidade de uma pessoa para comandar seus atos na vida civil e, consequentemente, será nomeado um curador para a mesma. Uma vez decretada a interdição pelo magistrado, o interditado não mais poderá comandar os atos da sua vida civil, portanto, faz-se necessário a nomeação de um