FLUXOGRAMA SIMPLIFICADO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS

Páginas: 8 (1955 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
FLUXOGRAMA
SIMPLIFICADO DE
PROCESSOS
LICITATÓRIOS

LICITAÇÃO - DEFINIÇÃO
• Procedimento adotado pela
Administração Pública para contratar
obras e serviços, ou para adquirir
bens e mercadorias, tornando pública
a contratação mediante edital e
permitindo que todos os interessados
concorram, visando obter o melhor
preço e a melhor qualidade.

EMBASAMENTO LEGAL
• Lei Federal8.666/93

EMBASAMENTO LEGAL
• Lei Federal
8.666/93
• Lei Estadual 15.608/2007 ( 16/08/2007)
–Lei Estadual 15.340/06 ( 22/12/2006)

EMBASAMENTO LEGAL
• Lei Federal
8.666/93
• Lei Estadual 15.608/2007 ( 16/08/2007)
–Lei Estadual 15.340/06 ( 22/12/2006)
• Lei Federal 10.520/2002
– (PREGÃO)

EMBASAMENTO LEGAL
• Lei Federal
8.666/93
• Lei Estadual 15.608/2007 ( 16/08/2007)
–LeiEstadual 15.340/06 ( 22/12/2006)
• Lei Federal 10.520/2002 - (PREGÃO)
• Lei Complementar 123/2006
–(Micro e Pequena Empresa)
• Lei Complementar 101/2000

MODALIDADES DE LICITAÇÃO
UTILIZADAS PELO DER/PR





CONVITE
TOMADA DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO

PROCEDIMENTOS
AUXILIARES À LICITAÇÃO





REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO CADASTRAL
COMISSÕESCREDENCIAMENTO

PROCEDIMENTOS
AUXILIARES À LICITAÇÃO
• REGISTRO DE PREÇOS
• É o procedimento utilizado para
registro das propostas selecionadas
para futuras e eventuais contratações
ou fornecimentos.
• Aquisição de bens ou serviços de
pouca complexidade

Registro de Preços
• Deve ser adotado preferencialmente
quando:
• Em razão das necessidades permanentes e
renováveis da Administração,houver
contratações frequentes do mesmo bem ou
serviço;
• For mais conveniente a aquisição de bens
ou serviços:
– de forma parcelada;
– para atendimento a mais de um órgão ou
entidade ou programa de governo.

CADASTRO
• O DER/PR, através da Coordenadoria de
Licitações mantém cadastro de licitantes:
– Empresas Construtoras de Obras Rodoviárias;
– Empresas de Consultoria.
O objetivo docadastro é avaliação técnica, fiscal
e contábil das empresas.
Atende também o requisito para modalidade de
Tomada de Preços, a qual exige o prévio
cadastramento dos licitantes.

PRINCIPAIS INOVAÇÕES NA
LEI ESTADUAL 15.608/07
• INVERSÃO DE FASES (PROPOSTA PREÇO X
HABILITAÇÃO)

PRINCIPAIS INOVAÇÕES NA
LEI ESTADUAL 15.608/07
• INVERSÃO DE FASES (PROPOSTA PREÇO X
HABILITAÇÃO)
•SANEAMENTO DE FALHAS NAS PROPOSTAS

PRINCIPAIS INOVAÇÕES NA
LEI ESTADUAL 15.608/07
• INVERSÃO DE FASES (PROPOSTA PREÇO X
HABILITAÇÃO)
• SANEAMENTO DE FALHAS NAS PROPOSTAS
• PENALIDADES ( LICITANTES E
CONTRATADOS)

PRINCIPAIS INOVAÇÕES NA
LEI ESTADUAL 15.608/07
• INVERSÃO DE FASES (PROPOSTA PREÇO X
HABILITAÇÃO)
• SANEAMENTO DE FALHAS NAS PROPOSTAS
• PENALIDADES ( LICITANTES E
CONTRATADOS)• QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (Art. 76 §2º).
– Da empresa;
– Do profissional

LEI ESTADUAL 15.608/07 (Art. 76 §2º)

• A) Em nome da empresa;
• B) Em nome do profissional de nível
superior ou outro devidamente
reconhecido pela entidade competente
que faça parte de seu quadro
permanente na data prevista para a
entrega da proposta.

PRINCIPAIS INOVAÇÕES NA
LEI ESTADUAL 15.608/07
(Art.12, inc. IV)
• APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
– No Edital: A empresa Contratada deverá
apresentar à Diretoria do DER/PR, em 10 dias
corridos após a data de assinatura do contrato,
Plano de Trabalho para execução dos serviços
atendendo, no mínimo, ao estabelecido no
Manual de Gerenciamento de Obras
Rodoviárias.

MODALIDADES - LIMITES
COMPETÊNCIA AUTORIZAÇÃO(R$)
MODALIDADE

COMPRASOU
SERVIÇO

CONCORRÊNCIA

> 650.000,01

TOMADA
CONVITE
DISPENSA

OBRAS OU
SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
> 1.500.000,01

De 80.000,01
De 150.000,01
Até 650.000,00 Até 1.500.000,00

AUTORIZAÇÃO
Governador
Secretário
R$ 100.000,00
DG
R$ 50.000,00

De 8.000,01
Até 80.000,00

De 15.000,01
Até 150.000,00

DIRETOR
R$ 25.000,00

Até 8.000,00

Até 15.000,00

SR
R$...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Procedimento licitatório simplificado da petrobras
  • Processo licitatorio
  • PROCESSO LICITATÓRIO
  • fluxograma de processo
  • fluxograma de processos
  • FLUXOGRAMA DE PROCESSO
  • Resumo de parte do processo licitatório
  • Fluxograma de processos

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!