Fluxograma procediemnto ordinario

FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO:
- Denúncia ou queixa.
- Rejeição ou recebimento. a) inepta; b) falta de pressuposto processual; c) falta de condição da ação penal; d) falta de justa causa para o exercício da ação penal;
- Recebida a denúncia – citação.
- Resposta em 10 dias com arrolamento de testemunhas - caso seja citação por edital, a chamada não é para resposta mas sim para comparecimento, seguindo nos termos já delineados no item IV supra. Caso não apresentada defesa do réu citado pessoalmente ou por hora certa, será nomeado defensor para tanto.
- Absolvição sumária. O juiz deliberará acerca da absolvição sumária do acusado nas hipóteses do Art. 397: a) causa excludente de ilicitude do fato; b) causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputalbilidade; c) fato não constitui crime; d) extinta a punibilidade do agente;
- Não absolvido – recebimento da acusação – O art.399 fala novamente em recebimento da denúncia ou queixa, mas como esta já deve ter sido recebida, 22 cf.art.396, deve se ler o disposto como “não absolvido sumariamente o réu”, o juiz designará audiência de instrução e julgamento.
- Audiência de instrução e julgamento 60 dias
- declarações da vítima
- inquirição das testemunhas da acusação (até oito) e defesa (até oito)
- esclarecimentos de peritos (requerido previamente) acareações, reconhecimentos.
- Interrogatório
Finda a colheita de provas, primeiro a Acusação e, depois a defesa, poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na própria instrução processual;
- requerimento ou não de diligências ou diligências de ofício – neste ponto o artigo prevê que as partes podem desde já se manifestar não pretenderem diligências ou pode o juiz indeferir as requeridas, concluindo-se a instrução no ato.
- Sem diligências - alegações finais orais por 20 minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 minutos. O juiz, considerando a complexidade