floresta

Desmantelar o Código Florestal é uma das maiores ambições da bancada ruralista no Congresso há muito tempo. Historicamente, a sanha contra a lei de florestas sempre encontrou obstáculos, seja pela difícil justificativa para o grande público, dada sua óbvia falta de nobreza, seja pela reação que o tema causava no governo federal, temeroso do prejuízo político com a opinião pública nacional e internacional. Mas, no governo Dilma, as coisas mudaram.

O plano ruralista começou a prosperar quando seus autores decidiram importar, de outro público, a justiça que lhes faltava. O truque foi esconder a anistia a grandes criminosos ambientais, a facilitação ao desmatamento e a diminuição da proteção florestal atrás da foto do agricultor familiar e do necessitado rural, verdadeiros merecedores de tratamento especial na lei. Assim, o embuste para sustentar o discurso estava armado. Mas ainda faltava o principal: furar a histórica barreira do Executivo.

O que prometia ser o maior problema revelou-se como a parte mais fácil. No Planalto, a batalha anticódigo encontrou uma apatia para o assunto que, pouco a pouco, passou de apoio velado a festejos públicos entre governo e ruralistas. Cenário que nem mesmo o mais otimista parlamentar do agronegócio seria capaz de apostar.

Durante sua jornada, o texto do “novo” Código Florestal proposto para mudar a lei atual foi reprovado por diversos segmentos da opinião pública. Juristas apontam-lhe ilegalidades e agressões à Constituição. A ciência o coloca no rol dos potenciais causadores de desastres ambientais. Em recente nota, a CNBB o avalia como “uma clara opção por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana”.

As críticas não estão na tratativa dispensada a pequenos e pobres agricultores, ou no sadio desejo de regularizar propriedades produtivas. Tais iniciativas são bem-vindas e necessárias, desde que feitas com justificativa social e com amparo técnico, legal e científico. O problema do texto