FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA - RESENHA CRÍTICA

RESENHA

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, em sua obra Flexibilização Trabalhista, faz uma abordagem histórica do tema com vistas a fazer com que o leitor interprete a evolução do trabalho e do Direito do Trabalho, conforme marcos históricos que com eles guardam relação direta ou indiretamente. No primeiro capítulo da obra o autor trata, de forma bastante sucinta, da Primeira Revolução Industrial, ocorrida na Inglaterra no século XVIII, como o fato histórico que teria sido a gênese do trabalho como conhecemos hoje, começa daí a inversão de valores no qual o dinheiro é mais importante que os homens. Neste período o trabalho modifica-se daquele decorrente da fixação das pessoas na terra para a operação de máquinas em condições subumanas, por períodos longos e sem fixação de um valor mínimo de remuneração. Gonçalves descreve, ainda no primeiro capítulo, o quanto o Estado Liberal favoreceu a ascensão do Capitalismo e da nova modalidade de trabalho, fato este do qual em hipótese alguma podemos discordar, haja vista o fundamento do Estado Liberal no pilar da não intervenção estatal, ficando os trabalhadores a mercê dos proprietários, que por sua vez eram os únicos considerados cidadãos com direito ao voto por possuírem a renda anual mínima que muitas vezes era prevista na própria constituição. As máquinas passam a ocupar o lugar dos trabalhadores sendo muito mais valorizadas que eles e quando se dão conta disto começam a manifestar sua revolta, pois a liberdade, fundamento daquele Estado, não os atinge, fica restrita a uma certa classe de pessoas, os proprietários. Antônio Fabrício finaliza o capítulo trazendo a informação de que a luta dos trabalhadores fiz com que surgissem leis mais benéficas a eles.
O autor inicia o segundo capítulo fazendo uma distinção entre lei e direito, expondo o posicionamento de diversos autores, como: Kelsen, Lyra Filho e Mata-Machado. Essa diferenciação se faz necessária, pois é fundamental perceber que o direito existe