Flexibilização de horas extras

7

INTRODUÇÃO

A presente monografia tem como escopo traçar um panorama da atual situação do Brasil, frente à flexibilização do Direito do Trabalho, tendo como enfoque principal a Lei 9.601, de 21 de janeiro de 1998. A intenção primordial é analisar a presente situação da relação de emprego no contexto nacional, observando também as conseqüências sociais e econômicas ocasionadas com a implantação da nova Lei. Para compreensão do atual processo flexibilizatório, faz-se necessária uma breve compreensão de toda a evolução histórica do trabalho. No primeiro capítulo será apresentada uma breve parte histórica da evolução do trabalho em um contexto nacional assim como também a fatos ocorridos em todo mundo para melhor entendimento do desenvolvimento do trabalho. A evolução do trabalho será observada desde os primórdios, no qual o homem tinha que trabalhar para satisfazer suas necessidades básicas, passando pelo trabalho comunitário, inerentes as tribos nômades, pela escravidão, na qual o trabalhador era visto como ―res” sujeito a vontade de seu proprietário, pela servidão aonde o trabalhador estava subordinado de forma indireta ao senhor feudal, pois devia-lhe a vassalagem, e por fim ao salariato. Neste mesmo capítulo, será realizado um estudo sobre o Estado Intervencionista e a evolução da Consolidação das Leis Trabalhistas. Dentro deste mesmo contexto, será realizada uma abordagem sobre o contrato de trabalho, como uma nova figura jurídica que surge em decorrência do fenômeno sócio-econômico que imperava no século XVIII. Assim, ainda na mesma esfera jurídica, serão feitos comentários sobre o Tradicional Contrato de Trabalho por Prazo Determinado previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho. No segundo capítulo, o presente trabalho segue para um contexto mais crítico, aonde será evidenciada, de forma direta, a flexibilização do Direito do Trabalho. Neste capítulo será dado o conceito de flexibilização, suas causa e a flexibilização no direito brasileiro. Serão