Flexibilização do Direito do Trabalho

Páginas: 47 (11722 palavras) Publicado: 4 de novembro de 2013
1 INTRODUÇÃO


O presente trabalho tem como escopo o estudo do fenômeno da flexibilização trabalhista no Brasil frente aos direitos dos trabalhadores.
O Direito do Trabalho, como todo ramo do Direito, é dinâmico acompanhando a cultura e a economia de cada época, na tentativa de adaptar-se à melhor forma de lidar com a realidade, visando sempre o bem estar e a dignidade do ser humano.
Ahistoricidade e função do Direito do Trabalho no Brasil é tema do primeiro capítulo da presente dissertação.
As relações de emprego tiveram influências diretas da Revolução Industrial e na última década da globalização. O mercado globalizado fez com que as empresas em todo mundo se tornassem cada vez mais competitivas, investindo-se contra toda forma de regulamentação estatal e contratual.
Com essaidéia passou-se a discutir a flexibilização do direito do trabalho, sendo defendida no Brasil pelos neoliberais, os quais entendem que só assim será possível o ajuste a competitividade e ao crescimento, necessários para o desenvolvimento da economia e elevação do nível de vida, bem como a redução do desemprego.
A flexibilização nas relações do trabalho no contexto atual da globalização daeconomia e de crises na oferta de empregos é evitar a extinção de empresas, conseqüentemente, reduzir a taxa de desempregos e melhorar as condições socioeconômicas, sendo, portanto, distinta da desregulamentação que seria a retirada da proteção do Estado ao trabalhador, permitindo que a autonomia privada, individual ou coletiva, regule as condições de trabalho.
No segundo capítulo será tratado adiferença entre desregulamentação e flexibilização trabalhista.
A flexibilização não apresenta uma posição unânime entre os doutrinadores, apresentando opiniões pós e contras.
A favor da flexibilização pode-se citar Carlos Amorim Robortella (1994) e Amauri Mascaro Nascimento (2003). Esses autores sustentam que deve ser reinterpretado o princípio do “favor laboratoris”, nos casos de empresas comdificuldades econômicas, pois será mais favorável continuar empregado em condições inferiores, do que transformar-se em desempregado. Bem como que os avanços das conquistas trabalhistas tornaram-se excessivamente onerosos para as empresas e isto provoca inevitáveis cortes de pessoal e como conseqüência o desemprego.
Robortella afirma que se os resultados da flexibilização não são os esperados, nem poristo haverá de negar os aspectos positivos da flexibilidade, como a valorização da liberdade individual (ROBORTELA, 1994, in MELLER, 2006).
Outra justificativa para a flexibilização é que a rigidez das instituições, que é a responsável pela crise nas empresas, retirando delas as possibilidades de adaptarem-se ao mercado em constante mutação.
Além dos trabalhadores pode-se mencionar que EveraldoGaspar Lopes de Andrade (2005) é contra a flexibilização do direito do trabalho, sob argumento de que a tentativa de flexibilização é uma forma velada de acabar com os direitos dos trabalhadores (parte hipossuficente), pelos quais estes lutaram.  
O último capitulo da presente monografia destina-se as causas da flexibilização, bem como todos os argumentos contra e a favor deste fenômeno noBrasil.
A flexibilização do direito do trabalho, é um tema muito polêmico e atual, apresentando opiniões controversas que nos levam a pensar do que realmente se trata e quais seus pontos positivos e/ou negativos. Nesse sentido, é que pensou em estudar uma pouco mais sobre a flexibilização das normas trabalhistas, sem, contudo, esgotar o tema, bem como seus reflexos nas relações de trabalho e nasociedade, pois é assunto de interesse da grande maioria da população, trabalhadores, formais ou informais.

















2 DIREITO DO TRABALHO


2.1 Evolução Histórica


Não há como precisar uma causa única para explicar a origem do direito arcaico, por isso será realizado um pequeno estudo sobre as causas que originaram o direito do trabalho.
Na pré-história a família...
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