flexibilização do direito do trabalho no Brasil

Páginas: 25 (6103 palavras) Publicado: 3 de fevereiro de 2015
INTRODUÇÃO
  O presente trabalho tem por objetivo permitir uma contextualização de um tema discutido em vários meios no país e no mundo: a flexibilização do direito do trabalho no Brasil com suas respectivas consequências, a economia e o desenvolvimento social, levando em consideração os limites estabelecidos.
O Direito do Trabalho, que foi conquistado pelos trabalhadores através de grandeslutas, é hoje formado por princípios norteadores do direito, tendo como objetivo a tutela do trabalhador devido a sua condição de hipossuficiente perante o empregador, visando assim uma igualdade substancial, sem perder de vista a dignidade do trabalhador enquanto pessoa humana.
Com o processo de globalização econômica, eis que surge novos questionamentos sobre flexibilização ou até mesmo adesregulamentação do Direito do Trabalho, com vistas a uma redução do custo de produção, melhorando a competitividade, principalmente do mercado internacional que beneficia somente os donos dos meios de produção. Por outro lado, será que não haveria exploração por parte dos mais fortes sobre o mais fracos, de forma que a exploração do trabalhador o levasse a uma maior desigualdade seja ela econômica,seja ela social?
Ainda será demonstrado a grande importância do artigo 170, “caput”, da Constituição Federal, bem como a importância da aplicação dos princípios da valoração do trabalho humano e o respeito que se deve ao princípio da dignidade da pessoa humana como limites constitucionais, uma vez que se encontra inserido no artigo 1º da Lei Maior, sendo que este princípio constitui um dosfundamentos do Estado Democrático de Direito.
Restará demonstrar que o desenvolvimento econômico, dentre outros fatores, é o principal responsável pelo índice tão elevados de desemprego, e que a flexibilização das normas laborais só poderá trazer um retrocesso, tendo em vista, que a Carta Magna, já estabelece o que pode e o que não pode ser flexibilizado.
Uma vez que o artigo 3º da ConstituiçãoFederal, tem como objetivos a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais, nítida é a obrigação imposta ao Estado através de políticas públicas que deem origem à criação de novos postos de trabalho. Mas será que o Estado cumpre com sua obrigação? Seria correto dizer que flexibilizando as normas que tutelam as relações de trabalho irá resolver a problemática do desemprego e até mesmoalcançar o desenvolvimento econômico?
Será abordada, ainda, a questão inerente à elevada carga tributária, que é hoje um dos maiores obstáculos do impedimento do desenvolvimento da economia brasileira, juntamente com outros fatores, trazidos a baila no presente trabalho.
Estas e outras questões atinentes à flexibilização das normas que tutelam o Direito do Trabalho, bem como os limites a elaimpostos, com seus ulteriores reflexos no desenvolvimento econômico e social, serão claramente demonstradas, bem como o respeito que se deve aos princípios norteadores da ordem econômica e dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Lei Maior.
HISTORICO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO
Durante o desenvolvimento do capitalismo industrial, caracterizado pelo crescimento daprodução, pelo êxodo rural e pela concentração da população nas áreas urbanas, verificou-se uma verdadeira luta do trabalhador pela sobrevivência. Destacamos, como características marcantes desta época a extensa jornada de trabalho, que era realizada entre 12, 14 ou até mesmo 16 horas diárias; os baixos salários; o despreparo dos trabalhadores na condução e manutenção das máquinas; a inexistência deintervalos para alimentação e descanso, além da utilização, em massa, da mão-de-obra infantil e feminina para trabalhos pesados.
A precariedade das condições de trabalho durante o desenvolvimento do processo industrial assumiu aspectos graves, uma vez que oferecia inúmeros riscos à saúde e à integridade física do trabalhador. Não só os acidentes do trabalho se sucediam, mas também as enfermidades...
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