FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA / Simples Nacional

SUMARIO

FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA
I- Formulação do Problema e da Hipótese / Objetivo Geral e Específico......................................3
II- Justificativa do Tema..................................................................................................................4

1. CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL
1.1 Aumento da Carga Tributária Brasileira..................................................................................5
1.2 Posição do Brasil em Relação à Carga Tributária....................................................................6
1.3 Quanto custa criar um emprego...............................................................................................6

2. SIMPLES NACIONAL
2.1 Definição..................................................................................................................................9
2.2 Atos legais que disciplinam a sistemática do Simples.............................................................9
2.3 O que se considera Microempresa para efeito de Simples.....................................................10
2.4 O que se considera Empresa de Pequeno Porte para efeito de Simples.................................10
2.5 Tributos e contribuições inclusos no recolhimento do Simples.............................................11
2.6 A incidência de outros Tributos para empresas optantes pelo simples..................................12
2.7 Outros dados importantes sobre o Simples Nacional.............................................................13
2.8 Pessoas jurídicas vedadas da possibilidade de opção pelo Simples.......................................14
2.9 Qual o procedimento para fazer a opção pelo Simples..........................................................14
2.10 Pagamento dos Impostos e contribuições e prazo para recolhimento..................................14
2.11 Como calcular o valor devido mensalmente por empresas optantes pelo