Fiscalização de benefícios indevidos na gestão do programa bolsa

Páginas: 8 (1757 palavras) Publicado: 15 de outubro de 2011
Fiscalização de Benefícios Indevidos na Gestão do Programa Bolsa Família no município de Ouro Fino em 2010.

Problema:
Quais as dificuldades que a gestão do Programa Bolsa Família encontrou no processo de fiscalização de benefícios indevidos no ano de 2010?

Hipóteses:

1- Há grande resistência das famílias na atualização cadastral, principalmente na declaração de renda.

2- Grandenúmero de famílias beneficiárias e o baixo número de técnicos efetivos, gerando rotatividade no quadro de funcionários e dificuldade no acompanhamento do programa.

3- Falta de conhecimento das regras de concessão do Programa por parte dos beneficiários.

Objetivo Geral:
Refletir teoricamente sobre os elementos envolvidos na Gestão do Programa Bolsa Família, contribuindo para a elaboração deestratégias de fiscalização e acompanhamento.

Objetivos Específicos:
1- Detectar as principais falhas da gestão no processo de fiscalização do Programa Bolsa Família;
2- Mapear os bairros com maior índice de irregularidades: famílias com renda per capta superior estabelecida pelo programa;
3- Descrever os principais motivos de omissão de trabalho e renda.

Justificativa:

Essa pesquisaé importante, pois por meio dela será possível esboçar como funciona na prática a fiscalização do Programa Bolsa Família no município de Ouro Fino, bem como o processo de inclusão, concessão, acompanhamento das condicionalidades e fiscalização. E se de fato, ele tem atendido ao seu público alvo: famílias pobres e extremamente pobres, motivo este que se justifica a fiscalização do Programa.
Pormeio do cruzamento de dados de diversas fontes, tais como: Sistema Informatizado de Controle de Óbito (SISOBI); Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM); Tribunal Superior Eleitoral e Previdência social, em 2009, o TCU – Tribunal de Contas da União, órgão com funções de fiscalização e controle da Administração Pública, realizou auditoria nos dados do Cadastro Único e identificou indíciosde irregularidades nas informações declaradas pelas famílias inscritas no referido cadastro. Em Ouro Fino, foram cerca de 500 ocorrências, ou seja, casos de famílias com cadastros fraudulentos, beneficiários que demandam o programa sem os pré-requisitos estabelecidos para a inclusão.
Com o início do Programa de transferência de renda em meados, houve uma grande procura das famílias ourofinensespara cadastramento no Programa Bolsa Escola, atualmente denominado Programa Bolsa Família. No entanto, por falta de conhecimento das regras de concessão por parte da gestão local e também do Conselho de Controle Social, foram cadastradas famílias visando o preenchimento de todas as vagas existentes no município, ocasionando a inserção de famílias que não se enquadravam no perfil do programa.Considerando a falta de uma política de fiscalização municipal eficaz, essa pesquisa oferecerá subsídios para que a Gestão analise os pontos críticos de irregularidades, tais como: comunidades com maior índice, composição familiar, escolaridade, grau de vulnerabilidade e participação no mercado de trabalho de cada família envolvida, e ofereça caminhos para a solução dos problemas apontados, pormeio de projetos de intervenção. Será possível também, de posse dos dados coletados e analisados, requererem junto a Prefeitura do Município, técnicos capacitados e efetivos para que a gestão consiga realizar um planejamento em longo prazo e não mais ações paliativas. E ainda posicionar e cobrar da Instância de Controle Social, uma participação efetiva no combate as fraudes.

Referencial Teórico:Os Programas de Transferência de Renda

Os programas de transferência de renda são um fenômeno recente, desenvolvido nas duas últimas décadas como resposta às demandas por políticas de combate à pobreza, voltadas para minimizar os problemas sociais agravados com as crises econômicas e o processo de reforma do Estado na América Latina. Palco do aumento dos níveis de pobreza e indigência...
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