Fiscalidadee

CONTRATO DE FRANQUIA DE DISTRIBUIÇÃO

ENTRE

MEGA CASH – COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO, S.A.
(“MEGA CASH”)

E

[______________________]
(“SEGUNDO CONTRAENTE”) ou (“LOJISTA”)

[…] de [Fevereiro] de 2013

CONDIÇÕES PARTICULARES

1.

PARTES

O presente Contrato de Franquia de Distribuição (daqui em diante abreviadamente designado por
“Contrato de Franquia”) é celebrado entre as seguintes Partes:

MEGA CASH – COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO, SA., sociedade constituída e existente ao abrigo das leis de Angola, registada na Conservatória de Registo Comercial de Luanda, sob o número 633-09, contribuinte fiscal número 5417054259, com sede na Avenida Rainha Ginga, n.º 212, Luanda, Angola, com poderes legais e estatutários para o acto e representada pelo seu representante legal [●] (daqui em diante abreviadamente designadas por “MEGA CASH”);

E

[_______nome completo__________], sociedade constituída e existente ao abrigo das leis de
Angola, registada na Conservatória de Registo Comercial de Luanda, contribuinte fiscal número
[____número_____], com sede [__________________morada_____________________], (daqui em diante abreviadamente designada por “LOJISTA” ou “SEGUNDO CONTRAENTE”)

A MEGA CASH e o LOJISTA serão designados individualmente por Parte e conjuntamente por Partes.

2.

CONTRATO DE FRANQUIA DE DISTRIBUIÇÃO

2.1

O Contrato de Franquia é composto pelas presentes Condições Particulares (“Condições
Particulares”) e, bem assim, pelas Condições Gerais anexas às presentes Condições
Particulares como ANEXO I (“Condições Gerais”) e todos os respectivos anexos expressamente referenciados.

2.2

As Partes acordam celebrar o presente Contrato de Franquia tendo por base o contexto negocial reciprocamente aceite e descrito nos Considerandos indicados na Cláusula 1 das
Condições Gerais e que têm valor e eficácia de obrigações assumidas.

3.

OBJECTO

2/5

3.1

Mediante a celebração do presente Contrato de Franquia e sujeito aos termos e condições das respectivas Condições Particulares e