Fiscal

6.1 LIVROS FISCAIS Os livros de escrituração têm várias finalidades. Uns servem para registrar as compras, outros para registrar as vendas, controlar os estoques, os lucros ou prejuízos fiscais. Há livros onde são registrados os empregados e outros em que se registram Atas da Assembléias. Enfim, podemos dividir os livros em três grupos: livros fiscais, livros contábeis e livros sociais.

6.1.2 Livros fiscais

Livros fiscais são os exigidos pelo fisco Federal, Estadual ou Municipal. Os mais comuns são:

Registro de Entradas
Registro de Saídas
Registro de Impressão de Documentos Fiscais
Registro de Inventário
Registro de Apuração de IPI
Registro de Apuração de ICMS
Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR
Livro de Registro ISS 6.1.2.1 Registro de Entradas

Destina-se a escrituração do movimento de entradas de mercadorias a qualquer título e utilização de serviço de transportes e de comunicação. É usado pelos contribuintes de ICMS e IPI
Esta previsto na Regulamentação do ICMS dos Estados da Federação e se baseia na Lei Complementar 87/96: “Dispoe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operaçãoes relativas à circulação de mercadoria e prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipale de comunicação, e de outras providencias.”
No Livro Registro de Entradas deve conter:
• Data da Entrada da Mercadoria na empresa;
• Documento Fiscal: Especie, Série, Subsérie número e data do documento fiscal, bem como Nome do Emitente números de CNPJ e Inscrição Estadual;
• Abreviatura da unidade da Federação onde se localiza o estabelecimento emitente;
• Valor Contábil, Base de Cálculo, Alíquota do ICMS e Valor do ICMS;
• Observações com anotações diversas.
A escrituração do livro deverá ser encerrado no ultimo dia de casa mês. Os documentos fiscais relativos ás entradas de materias de consumo poderão ser totalizados, segunda a naturaza da operação, para elefeito de lançamentos global