FINI

Afinal, a quais interesses serve a regulação?
Ronaldo Fiani1

Resumo
Os modelos mais relevantes da teoria econômica da regulação são revistos criticamente neste trabalho, sendo apontadas as inconsistências entre os resultados teóricos e a falta de suporte empírico de caráter decisivo para esses modelos, apontando-se a necessidade de se considerar a autonomia do regulador perante os grupos de interesse e o contexto institucional.
Palavras-chave: Regulação; Grupos de interesse; Política industrial.
Abstract
The most important models from regulation economic theory are critically reviewed in this paper. It is shown that the results presented by these models are reciprocally inconsistent and lack decisive empirical support, and that regulator’s autonomy from interest groups as well as the institutional context which supports regulation deserve more research.
Key words: Regulation; Interest groups; Industrial policy.
JEL B21, K23, L50.

Introdução
A idéia de que há uma “teoria econômica da regulação”, entendida como um corpo teórico homogêneo capaz de determinar (a) que indústrias serão reguladas em um dado momento, (b) que agentes seriam beneficiados pela regulação, e (c) que a regulação resulta na captura do regulador pela indústria regulada, generalizou-se entre os economistas: Martimort afirma que “Following
Stigler (1971), it is now accepted that regulatory capture shapes policy outcomes”
(Martimort, 1999, p. 929).
Ao mesmo tempo, uma série de trabalhos procura oferecer soluções para o problema da captura: Laffont e Martimort (1999) sugerem a separação dos reguladores como forma de aumentar os custos de transação envolvidos na captura; Brezis e Weiss (1997) discutem a remuneração e a extensão da quarentena imposta ao regulador, necessários para reduzir a captura por meio da oferta de cargos na indústria regulada, e Martimort (1999) procura demonstrar que as oportunidades de captura aumentam com o tempo, à medida que se repetem as