Finanças pública em moçambique

ORGANIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES SUPREMAS DE CONTROLE DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (OISC/CPLP)

DEZ ANOS DE ATIVIDADES

E

PERFIL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

SECRETARIA-GERAL

Brasília – 2005

No dia 29 de junho próximo passado, a Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) comemorou dez anos de existência. Entendo ser esta uma boa oportunidade para avaliarmos o que a Organização já realizou ao longo desse período.

Buscando contribuir para esse balanço, esta Secretaria-Geral tomou a iniciativa de reunir, aqui, textos resumidos sobre as sete Instituições que integram a Organização. Trata-se do perfil de cada uma delas, com um pouco de sua história, missão, competências, estrutura e funcionamento. Procurando associar a essa síntese uma visão da cooperação empreendida entre elas, a Secretaria-Geral inicia a presente publicação com uma breve retrospectiva das principais ações e atividades da Organização.

Sua origem data de 29 de junho de 1995, quando os Tribunais de Contas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, reunidos em Lisboa em seu I Encontro, assinaram um Memorandum de Entendimentos com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento técnico entre seus signatários. Para coordenar os trabalhos daí decorrentes foi constituída a Comissão Mista de Cooperação Técnica, Científica e Cultural dos Tribunais de Contas dos Países de Língua Portuguesa, apoiada por um órgão executivo – sua Secretaria Geral. Criou-se ainda um Centro de Estudos e Formação, responsável pelo treinamento e aperfeiçoamento técnicos e pela elaboração de estudos, edição de publicações e atos normativos, conforme bem ilustram os relatórios por ele elaborados.