Finanças Publicas, Aspectos Introdutórios

Finanças Públicas

Actividade Financeira

Actividade Financeira é um conjunto de fenómenos, actos que têm por finalidade a satisfação de necessidades públicas e que se concretizam através da cobrança de receitas e das despesas públicas.
A actividade financeira é considerada uma actividade instrumental, porque não o fim, mas sim o meio, o instrumento que permite satisfazer as necessidades.
As 3 dimensões, perspectivas da actividade financeira são:
- Dimensão Politica: porque a actividade financeira é desenvolvida no quadro de uma comunidade politicamente organizada, é o poder político que hierarquiza as actividades financeiras que podem ser feitas.
- Dimensão Económica: para satisfazer as necessidades públicas o estado necessita de poderio económico para poder realizar a sua actividade financeira.
- Dimensão Jurídica: os institutos financeiros, que através dos quais se realizam a actividade financeira, são estruturados tendo em conta critérios de justiça e de igualdade.
Necessidades: são desejos insatisfeitos, algumas necessidades do estado não são propriamente ditas suas, são de pessoas individuais que formam a colectividade.
Existindo assim 2 tipos de necessidades:
Necessidades de satisfação activa
Necessidades de satisfação passiva

Necessidades de satisfação activa: são necessidade de satisfação individuais que são satisfeitas pelo próprio indivíduo. Requer do próprio individuo uma actividade para que possa satisfazer a sua necessidade.
Ex: Necessidade de alimentação, requer do indivíduo um comportamento ou actividade para que possa alimentar-se.
Neste tipo de necessidade vigora o princípio da exclusão.
Princípio da exclusão: quem não quer ou não pode pagar pelo preço do bem, é excluído do seu consumo.
Necessidades de satisfação passiva: este tipo de necessidades estão a cargo do estado, não requer do interessado nenhum comportamento ou actividade. Basta que o bem exista