Financiamento público de campanhas eleitorais

MARIA APARECIDA PAOLIELLO DE MELO

FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

Belo Horizonte 2008

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MARIA APARECIDA PAOLIELLO DE MELO

FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH, como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado em Direito Eleitoral.

Orientador: Professor José Nepomuceno da Silva

Belo Horizonte 2008

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FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

Maria Aparecida Paoliello de Melo

RESUMO Este trabalho se propõe a analisar o sistema de financiamento público de campanhas eleitorais e a possibilidade da adoção deste modelo configurar instrumento eficaz no combate a corrupção política .

Palavras-chave: financiamento publico, doações eleitorais, campanhas eleitorais, partidos políticos, candidatos.

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Votos e eleição são meios para que o pensamento do povo se realize. Aqui se encontra a delicadeza e a

fragilidade da democracia ; para que ela se realize é preciso que o povo saiba pensar. Se o povo não souber pensar, votos e eleições não a produziram (RUBEM ALVES, 2002, p.32)

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INTRODUÇÃO

Os governos e as instituições públicas em geral são continuadamente criticados pela opinião pública em decorrência da divulgação, promovida pelos veículos de comunicação, dos atos emanados de tais governos e instituições e praticados por seus mandatários. Roberto Bueno (2001), em seu livro “Manual de ciência política”, afirma que a imprensa tem uma inerente força transformadora e que o seu poder transmissor do conhecimento é fonte de revitalização da sociedade ou de petrificação dos valores vigentes e do anseio por reformas. Acrescenta que, entretanto, os mass media não são responsáveis por mostrar soluções, mas têm o dever de manter suas pautas abertas tanto para o tradicional quanto para o novo, com o fim de provocar a reflexão sobre as correntes de pensamento