Financiamento da política de saúde

Páginas: 72 (17961 palavras) Publicado: 25 de abril de 2011
MINISTÉRIO DA SAÚDE Conselho Nacional de Saúde

Financiamento da
novos desafios

Saúde

Série E. Legislação de Saúde

Brasília–DF 2007

 2007 Ministério da Saúde

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EDITORA MS Documentação e Informação SIA trecho 4, lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61)3233-1774 / 2020 Fax: (61) 3233-9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Home page: www.saude.gov.br/editora Equipe editorial: Normalização: Valeria Gameleira da Mota Revisão: Lilian Alves Assunção de Sousa Capa, projeto gráfico e diagramação: Marcus Monici

Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Financiamento da Saúde:novos desafios / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2007. 52 p. – (Série E. Legislação de Saúde) ISBN 1. Legislação em Saúde. I. Título. II. Série. NLM WA 100 Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2007/0490 Títulos para indexação: Em inglês: Financing of the publication Em espanhol:Publicación del financiamiento

Sumário

Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Resolução N.º 322, de 8 de maio de 2003.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Projeto de Lei Complementar n.° 1, de 2003. . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 Emenda Constitucional N.º 29, de 13 de Setembro de 2000 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 Equipe Técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51

Apresentação

Apresentação

Em quase duas décadas de existência, oSistema Único de Saúde (SUS) tem se firmado como uma das maiores políticas de inclusão social do Brasil. São mais de 5,8 mil hospitais, 60 mil unidades ambulatoriais e 500 mil leitos (entre públicos e privados contratados). A cada ano são realizadas, em média, 11 milhões de internações, 1,4 bilhão de procedimentos ambulatoriais, 44 milhões de consultas especializadas e 250 milhões de consultasbásicas. Cerca de 11 mil transplantes são custeados, anualmente, com recursos da rede pública de saúde1. Apesar de as estatísticas mostrarem o quanto o SUS é grandioso, sabe-se que garantir a sustentação de um sistema dessa magnitude não é tarefa fácil. Tanto que o cidadão brasileiro, não raro, se depara com retratos de uma situação completamente contrária à universalidade preconizada pelaConstituição Federal de 1988: filas para atendimento, profissionais de saúde mal remunerados, indisponibilidade de medicação, falta de equipamentos. O financiamento ainda insuficiente do setor, sem dúvida, apresenta-se como uma das dificuldades a serem superadas para que o Sistema Único de Saúde universal e integral aconteça de fato. Em setembro de 2000, um passo importante foi dado no caminho da busca...
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