financeiro

I) DIREITO FINANCEIRO – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

 Origem na própria noção de Estado  função de organização política  assegurar bem comum

 NECESSIDADES HUMANAS
• Individuais – satisfação própria
• Coletivas – precisa de atividades coordenadas para obtenção do objetivo comum
• Públicas – Estado ingressa como prestador; institui regime jurídica especial

processo serviço público

 ESTADO COMO GRANDE CONSUMIDOR DE RIQUEZA
• Para organizar e manter a imensa rede de serviços
• Trabalho das pessoas
• Consumo e titularidade de várias coisas (entre elas imóveis, energia, etc.)

Antes: colaboração gratuita; Agentes honoríficos nas funções

Atual: pagamento de dinheiro => despesa pública

Receita Pública
II) ATIVIDADE FINANCEIRA Despesa Pública (orçamento como meio de execução das duas) 
• processo de repartição de custo;
• redistribuição da renda nacional
• caráter coativo (através de institutos políticos e jurídicos)

 PRINCÍPIOS QUE A CARACTERIZAM
• Atividade pecuniária
• Justiça Financeira
 Distributivismos (redistribuição renda)
 Capacidade contributiva
 Custo / Benefício (serviços)
• Economicidade Orçamento / controle de contas (art. 70 CF)
• Segurança Jurídica Legalidade Anterioridade / Anualidade
• Caráter Instrumental

 EVOLUÇÃO NA CIÊNCIA DAS FINANÇAS

Finanças Neutras X Finanças Funcionais
  arrecadação = gasto influir sobre conjuntura econômica (extrafiscalidade)

 AUTONOMIA DIREITO FINANCEIRO
- ramo do direito público
- CF 88, art. 24, I (normas gerais) e 48, II (normas concretas)
- Princípios Próprios
- Capítulo próprio na Constituição e Leis Orgânicas

Direito Tributário DIR. RECEITAS PÚBLICAS Direito Patrimonial Público Direito Crédito Público
DIREITO FINANCEIRO Direito Dívida Pública DIR. DESPESAS PÚBLICAS Dir. Prestações Financeiras

DIR. ORÇAMENTÁRIO

III) FONTES DO