Finaceiro

Planejamento Tributário Simples Nacional

Estamos vivendo na era digital e os contribuintes rapidamente tiveram que se adequar para atender a demanda do Fisco, pois a tecnologia tornou a relação entre fisco e contribuinte totalmente transparente.

Diante desta realidade as empresas estão mais exigentes na contratação de profissionais qualificados para garantir a minimização dos custos e despesas e conseqüentemente a maximização dos lucros. Portanto o planejamento tributário se destaca como a principal ferramenta para o sucesso de uma empresa. O Brasil é considerado um dos países com a maior carga tributária, além de uma complexa legislação, com inúmeras leis e constantes alterações, o que dificulta a interpretação e certamente coloca as empresas em riscos permanentes.

A LC nº 123/2006 instituiu o Simples Nacional, regime destinado a empresas com receita bruta anual de até R$ 2.400.000,00. Dependendo da atividade da empresa, esse regime é economicamente mais benéfico que os demais, mas especialmente os prestadores de serviços devem ficar atentos, pois dependendo do tipo de serviço que é prestado, pode ser que o lucro presumido seja mais vantajoso. Além dessa questão econômica, há que se considerar a dificuldade no que se refere à compreensão da legislação. Como a legislação é repleta de detalhes, torna-se complicado entender como funciona o regime. Também é preciso considerar os impedimentos - para muitas atividades há vedação quanto à opção pelo Simples Nacional.
Há ainda o SIMEI (regime específico para Microempreendedor individual), que é bastante vantajoso, mas atende empresários que faturem até R$ 36.000,00 - sem contar as inúmeras outras restrições quanto a atividade e nº de empregados.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é regime de tributação onde a base de cálculo é obtida por meio de aplicação de percentual definido em lei, sobre a receita bruta.Como o próprio nome diz, trata-se de presunção de lucro.