filosofia

Páginas: 7 (1568 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
homossexualismo tem ganho relevante destaque no mundo jurídico pelo fato de se configurar opção evidente em considerável parte da população mundial.

No Brasil os homossexuais têm sido discriminados, apesar da Carta Magna de 1988 coibir tal conduta.

Insta relatar que a homossexualidade era considerada doença mental e foi excluída desse rol em 15 de dezembro de 1973, por decisão da AmericanPsychiatric Association. Por outro lado, desde 1991, a Anistia Internacional considera violação dos direitos humanos a proibição da homossexualidade. (1)

Sabe-se que na Dinamarca (Lei nº 372/89), na Holanda (1991), na Noruega (Lei nº 40/93), na Suécia (partenariat, de 1995) e em algumas cidades dos Estados Unidos da América do Norte, há aceitação pelo poder público da relação homossexual.

NoBrasil o histórico é o seguinte: em São Paulo, o primeiro registro oficial em cartório de união estável entre homossexuais ocorreu em 17 de junho de 2003, segundo a Associação da Parada do Orgulho GBLT. Se for considerada a cerimônia de casamento religioso, há casos mais antigos, como o de Mott, que oficializou em 1988 sua união com Marcelo Cerqueira, hoje presidente do GGB. Em março de 1994,Nascimento realizou, numa cerimônia simbólica ministrada pelo ex-seminarista católico Eugênio Ibipiano dos Santos, o casamento com Adauto Belarmino. (2)

Revela-nos interessante mencionar que no dia 10 de abril de 2008 a mídia brasileira deu grande divulgação à cerimônia de casamento entre dois homens.

Os direitos dos homossexuais encontram amparo na CF/88, a qual tem com objetivo fundamental apromoção do bem de todos sem preconceito de sexo (art. 3°, IV), bem como veda a discriminação (art. 5°, caput) por qualquer natureza.

Urge destacar que a conquista pela maioria dos direitos resultam de grandes discussões e quiçá conflitos, como é o caso das mulheres, as quais tiveram uma melhor proteção do estado com a criação da Lei Maria da Penha (11.340/06); o menor que passou a ser melhorprotegido pelo estado com a criação do ECA (Lei 8.069) em 1990; o divórcio somente passou a ser aceito no Brasil em 1977 por meio da lei 6.515; os filhos havidos fora do casamento foram igualados com os oriundos da relação matrimonial.
A família pode ser definida com sendo o núcleo fundamental onde o ser humano nasce, cresce e se desenvolve e tem como elementos a ostentabilidade, a estabilidade ea afetividade.

Dentre as classificações da família encontramos a família de fato, a qual, à luz do art. 226, § 3°, CF/88, ancora a possibilidade de reconhecimento da união homoafetiva como uma família.

Cabe consignar que a união estável deve visar, para alguns, a conversão num casamento.

Entretanto, há posições contrárias afirmando que a união estável está em pé de igualdade com oinstituto do casamento, em função da previsão constitucional já consignada.

Defendemos a posição abraçada pelo brilhante professor Luiz Paulo Vieira de Carvalho (3), segundo a qual há igualdade entre união estável e casamento diante da previsão constitucional do art. 226, § 3°, CRFB.
O casamento, que segundo a definição clássica, vem a ser uma união de direito entre um homem e uma mulher com aintenção de formação de uma comunhão de vida íntima com vontade de permanência, é um instituto objeto de profundas divergências, as quais têm início com a apuração da natureza jurídica.

A doutrina pátria identifica três correntes, a saber:
a- contratualista, para a qual o casamento é um contrato especial do direito de família, visto que se configura num negócio jurídico bilateral, solene e especial doDireito de Família, sendo esta a corrente majoritária e amparada no art. 1.535, CC. Todavia, a crítica contrária é que o casamento não é contrato porque os efeitos não são regulamentados pelos nubentes, mas sim pela lei;

b- institucionalista, para a qual o casamento é uma instituição social derivada de uma ato jurídico em sentido estrito diante da inteligência do art. 185, CC;

c-...
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