Filosofia A Modernidade Politica Do Direito

A Modernidade Político-Jurídica e o Capitalismo
O autor apresenta, neste subcapítulo, crítica acerca do fenômeno do desenvolvimento do Capitalismo, o qual se desenrola tendo já superado o ponto tratado na seção anterior: a tensão entre regulação e emancipação. Tal fato se deu após a redução do Direito à esfera estatal e sua instrumentalização. Historicamente, o autor se refere a certos períodos históricos para desenvolver seu argumento.
O primeiro período apresentado, ocorrido no século XIX, é o que ele chama de “capitalismo liberal”, no qual o Direito separou-se dos princípios éticos e tornou-se mero instrumento da construção institucional e da regulação do mercado, sendo o cientificismo marca do pensamento científico do período, e o estatismo forte característica do Direito, sendo as leis todas emanações do Estado. O positivismo se desenvolve a partir de tais ideais. No contexto da industrialização e suas consequentes mazelas à vida em sociedade derivadas das precárias condições propiciadas pela ambição da produção, surgem movimentos políticos que se opõem a tal desenvolvimento, como por exemplo os socialistas, ainda que utópicos. No âmbito cultural, é notável o fortalecimento da literatura romântica e o surgimento da literatura realista.
O segundo período apresentado no texto é o que diz respeito ao “capitalismo organizado”, ocorrido do final do século XIX até meados dos anos 1960, no qual inicia-se a regulação social do direito. Tal conceito veio a garantir aos indivíduos garantias contra as ambições que moldaram o Direito no período anterior, como por exemplo o estabelecimento dos Direitos Humanos e do Trabalho. O Direito deixa de ser mera emanação do Estado, e passa a ser o instrumento de legitimação deste. É neste contexto que se observa a expansão da democracia ocidental, sendo também expandida e difundida a “questão social”, que propiciou, por exemplo, o estabelecimento e fortalecimento dos movimentos operários. A economia capitalista, por sua