Filosofia unesa

SEMANA 4

Caso 1 – O justo como meio termo

Como podemos observar, a idéia de proporcionalidade é utilizada como referência de medida justa. Nesse sentido pergunta-se:

1. É possível, em Aristóteles, relacionar a idéia de justo meio à idéia de proporcionalidade no direito? Justifique sua resposta.
Sugestão de encaminhamento da questão: Sim. Aristóteles reconheceu corretamente a igualdade como proporcional, geométrica, analógica. Afirmava o estagirita que o igual é um meio entre o demais e o de menos. Mas como o igual é um meio, assim também o direito é um meio. Assim, porque o justo é proporcional, o direito, que deve ser justo, também é proporcional.

2. No caso acima, constatada que a lei não respeita a proporcionalidade entre o valor da multa, seria esta justa na concepção aristotélica? Sugestão de encaminhamento da questão: Como para Aristóteles a idéia de justiça está relacionada à idéia de proporcionalidade, ausentando-se esta, não há o que se falar em justiça. Portanto, teríamos que as multas advindas do decreto, por não respeitarem o justo meio, não corresponderiam a um ato de justiça.

3 – A idéia aristotélica de justo meio foi recepcionada, de alguma forma, no sistema jurídico brasileiro hodierno?

Sugestão de encaminhamento da questão: Lembrar ao aluno que o princípio da proporcionalidade é um dos mais utilizados princípios no atual contexto jurídico, principalmente por aqueles que se dizem seguidores da chamada escola pós-positivista. O próprio inciso LIV do art. 5º da Constituição Federal é considerado o dispositivo que constitucionaliza esse princípio no ordenamento brasileiro, já que due processo of law nos EUA representa o princípio da razoabilidade, que, sob uma perspectiva substancial, equipara-se ao nosso princípio da proporcionalidade.

Caso 2 - Equidade

1. O que é eqüidade em Aristóteles?
Sugestão de encaminhamento da questão -Aristóteles, preocupado com o problema da aplicação da lei - que deve ser