Filosofia Marcelo Araújo

Roteiro de aula Filosofia do Direito I
A filosofia Grega é vista sob a perspectiva de duas vertentes (a daqueles que compreendem o conceito da lei como um fenômeno social, e nada mais disso, e a daqueles que sustentam que as leis não podem ser explicadas unicamente em termos de conhecimentos sociais ou imposições tirânicas). Compreender basicamente suas diferenças e características essenciais é a chave para um estudo adequado dos textos e temas propostos em sala. Para tal, começarei distinguindo cada um deles, e darei prosseguimento ao estudado nas aulas.
Os que acham que a lei é mais do que conhecimento social e imposição tirânica (Sócrates e Platão) - A ação do homem deve ser pautada em valores imutáveis, valores que visam atingir essa verdade. Nesse sentido, não se pode "esquecer" um modo de ser, uma regra ou uma lei simplesmente porque, em um determinado momento, ela não lhe traz benefícios diretos. O ser humano só atinge suas potencialidades quando em sociedade. O meio social é elemento fundamental para a formação do indivíduo.
Ex 1: Sócrates em Apologia, ao decidir que melhor seria morrer com honra do que abdicar de sua posição de mestre. A existência dele tem sentido como filósofo, como aquele que ensina. Sem este título, sem essa vivência, de nada vale sobreviver. O que ele faria da vida se não ensinar? Melhor seria morrer como filósofo do que viver carregando o peso de não ensinar e de ser visto como um fraco, um homem sem honra, ou um "criminoso perdoado". Sócrates não queria o perdão porque, para ele, não havia errado.
Ex 2: Sócrates em Críton, quando se recusa a desobedecer a lei que o condenou porque a enxerga como muito maior do que uma simples aplicação em um caso concreto. Sócrates vê a lei como meio de se chegar à justiça, ordem social. E, se acredita que a lei é esse instrumento, entende que ao desconsiderá-la dá margem a outras desconsiderações de outras leis.
Os que acham que as leis são mera convenção social - Defendem o ponto de