Filosofia do direito

A Filosofia do Direito Contemporâneo
DOUTRINA DO DIREITO NATURAL
Concepção Dualista do Direito. Em torno do Direito Natural as indagações são múltiplas e daquelas que suscitam acesos e intermináveis debates. Os jusnaturalistas apresentam uma concepção dualista, convictos de que, paralelamente à ordem institucionalizada pelo Estado, haveria o Direito Natural, ordem não promulgada pelos homens. O pensamento do Direito Natural é antiquíssimo. O primeiro pensador que expôs uma doutrina sobre o Direito Natural foi Heráclito de Éfeso, que professou um jusnaturalismo cosmológico de fundo panteísta. Pensava na existência do logos, lei universal e eterna, responsável pela harmonia entre os opostos. O logos, que seria divino, se identificava com as forças da natureza, especialmente o fogo, e indicava aos homens a norma e a conduta. Para ele as leis humanas fundavam-se naquela lei única, acessível ao conhecimento pela via da razão. Na literatura grega há o registro da crença de um Direito Superior ao positivo. O fato foi transpassado da mitologia para a tragédia Antígone, por Sófocles. “dirigiu-se ao tirano, dizendo-lhe que as ordens que ditava não eram superiores às leis não escritas e imutáveis dos deuses”. O Direito Natural é referência para o legislador e para as consciências individuais. O homem médio da sociedade, além de orientar-se socialmente pelo chamado conhecimento vulgar do Direito, guia-se pelos princípios do Direito Natural. O Direito Natural e Moral, por seus princípios, estão presentes na conciência humana. Quanto mais culto o homem, maior sua capacidade de compreender e teorizar aqueles princípios; a vivência concreta de valores espirítuais, porém, não tende a ser mais intensa nas camadas intelectuais. A Moral visa à realização do bem, enquanto o Direito Natural se coloca em função de segmento daquele valor: o resguardo das condições fundamentais de convivência. O homem isolado mantém-se portador de deveres morais sem sujeitar-se aos emanados do