Filhos de pais separados

APASE

OBJETIVOS:
Atividades relacionadas à igualdade dos direitos entre pais e mães nas relações após o divórcio com os filhos.

ÁREA DE ATUAÇÃO:

* Defender os direitos de igualdade entre pais e mães estabelecidos na Constituição e entre outros dispositivos legais; * Como discriminação ou preconceito praticado por pessoas ou instituições, cujas consequências representem prejuízo às crianças, filhos de pais separados; * Divulgação de materiais( palestras, teses) que tratam sobre o guarda dos filhos; * Debates sobre temas ligados a guarda dos filhos; * Formação de grupos de auto-ajuda para pessoas com conflitos decorrentes da guarda dos filhos.

FUNDAMENTAÇÃO:

A Fundamentação da s Apases brasileiras está no Art. 5º da Constituição da República Federal e no ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), Lei nº 8069 de 13/07/1990 especialmente nos Arts. :
Art.4º: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral, e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Art. 5º: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da Lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Art. “18º: É dever de todos velar para dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

HISTÓRIA DA ONG APASE

A ONG APASE foi fundada em Florianópolis em Março de 1997, foi constituída a APASE Florianópolis, sociedade civil sem fins lucrativos e pioneira no Brasil.
Um ano depois de fundada foi reconhecida como Utilidade Pública Municipal pelo Decreto 5385/98 de 29/10/1998.
Tinha dois objetivos principais, formar