FILANTROPIA E UNIVERSIDADE 1 Parte 2

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
AMANDA VIANA, ELLEM PEIXOTO, FLÁVIO LUIZ, JAKELYNE RODRIGUES, JOÃO MARCOS, LARISSE ANDRADE, RAFAEL ALMEIDA

FILANTROPIA E UNIVERSIDADE

SALVADOR
2014
AMANDA VIANA, ELLEM PEIXOTO, FLÁVIO LUIZ, JAKELYNE RODRIGUES, JOÃO MARCOS, LARISSE ANDRADE, RAFAEL ALMEIDA

FILANTROPIA E UNIVERSIDADE

Projeto de pesquisa, apresentado ao curso de Direito, para as disciplinas de Filosofia Ética e Cidadania e Estudos Sócio Antropológicos sob orientação dos professores Cláudio Inácio e Ana Claudia

SALVADOR
2014

SUMÁRIO

1 TEMA 3
1.1 DEMITAÇÃO DO TEMA 3
2 PROBLEMA 3
3 JUSTIFICATIVA 3
4 OBJETIVOS 5
4.1 OBJETIVO GERAL 5
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5
5 REFERENCIAL TEÓRICO 5
6 METODOLOGIA 8
7 REFERENCIAS 9

1 -TEMA

FILANTROPIA E UNIVERSIDADE

1.1 DEMITAÇÃO DO TEMA

Há no Brasil, muitas universidades e faculdades que são obrigadas, por lei, a fornecerem bolsas totais ou parciais para pessoas de baixo poder aquisitivo. Essas são denominadas entidades filantrópicas. Essas instituições não recolhem a contribuição patronal ao INSS e este valor passa a ser revertido em bolsas. Até 2013, para ter o credenciamento de entidade filantrópica, uma universidade teria que aplicar no mínimo 20% das mensalidades em assistências. Nesta cota mínima obrigatória, poderiam contar até 75% de bolsas integrais ou parciais (de 50%) concedidas a alunos e 25% de projetos sociais, realizados em comunidades carentes no entorno da escola. Havia também duas bolsas parciais ou um bolsa integral a cada nove alunos.
Com a mudança do ano passado, a base do cálculo é outra: passou a ser exclusivamente de acordo com o número de alunos pagantes. Além disso, agora só entram na conta da filantropia ações voltadas para os bolsistas da própria instituição, como auxílio transporte e permanência, uniforme, material didático, moradia e alimentação, que podem substituir até 25% da quantidade de bolsas.
Conforme a lei de 2013, as instituições de