Fidelidade partidária

Páginas: 11 (2712 palavras) Publicado: 29 de maio de 2011
Fidelidade Partidária
Desde o início da nova fase democrática no Brasil, iniciada em 1985, com o fim da ditadura militar, o país vem assistindo a uma proliferação de partidos políticos, facilitada pela legislação eleitoral criada pela “Nova República”, resultando num sistema partidário extremamente multi-facetado. Note-se que este não é um elemento novo na política brasileira: a experiênciademocrática anterior, de 1945-1964, no seu momento final, também se caracterizava pela existência de variados partidos políticos com representação parlamentar. É sabido, entretanto, que um cenário destes tende a favorecer o aparecimento de partidos políticos sem conteúdo ideológico, o que dificulta a identificação dos eleitores com os partidos. Considere-se, entretanto, que é uma tendência mundial atransfiguração de partidos anteriormente dotados de um conteúdo ideológico em agremiações estritamente pragmáticas – vide a experiência histórica recente dos partidos social-democratas da Europa Ocidental.
A fraca legislação eleitoral brasileira estimula os candidatos ao parlamento a fazerem campanhas centradas nas suas qualidades individuais, e não nos princípios ideológicos do seu partido. Umaprática que, a despeito de ser usual entre os políticos brasileiros, desperta forte rejeição da opinião pública nacional é a infidelidade partidária, materializada no “troca-troca” de partidos. É corrente, inclusive entre os analistas, a opinião de que tal procedimento debilita nosso sistema político, enfraquecendo os partidos.
Ainda sendo os partidos políticos o principal canal de representaçãopolítica nas democracias contemporâneas, a infidelidade partidária praticada por detentores de mandatos populares deturpa a vontade popular expressa nas eleições. O que é ainda mais grave em uma democracia como a brasileira, onde são baixos os níveis de participação política fora do processo eleitoral.
Um exemplo de como funciona nossa democracia foi visto nas eleições de 2002 para deputadofederal, no estado de São Paulo. O candidato a deputado federal mais votado naquelas eleições foi o médico Enéas Carneiro, presidente nacional do inexpressivo Partido de Reedificação da Ordem Nacional (PRONA). Enéas atingiu a marca de 1.573.642 votos, equivalente a 8,02% dos votos válidos daquelas eleições. Não convém analisar, aqui, o porquê de Enéas ter atingido um montante tão significativo de votos.Entretanto, por causa do sistema eleitoral proporcional com lista aberta, a votação de Enéas permitiu ao seu partido eleger mais cinco outros deputados federais, sendo que estes cinco deputados obtiveram juntos apenas 20.235 votos, o que representa pouco mais de 0,1% dos votos válidos para deputado federal em São Paulo naquelas eleições. É quase desnecessário afirmar-se que tal montante de votosnão daria, nem de longe, para eleger um deputado apenas. Ressalte-se que, dentre estes cinco eleitos, o que recebeu a menor votação, o hoje deputado federal de São Paulo pelo Partido Progressista (PP) Vanderlei Assis, totalizou modestos 275 votos. Para fins de comparação, podemos destacar que o primeiro suplente de deputado federal do PMDB em São Paulo, o candidato Jorge Tadeu, obteve 127.977,que equivalem a 0,65% dos votos válidos naquela eleição. O ponto crítico do sistema político brasileiro é a combinação sistema proporcional, listas abertas e infidelidade partidária. Voltando ao caso da votação de Enéas, dos cinco deputados federais que foram eleitos apenas e exclusivamente pelo fato de estarem filiados ao PRONA, apenas o médico Elimar Máximo Damasceno não mudou de partido econtinua filiado às suas fileiras partidárias originais. Os quatro restantes eleitos com os votos do PRONA – três deles eleitos com menos de 700 votos – estão filiados a outros partidos políticos. Ou seja, a fidelidade partidária é um ponto fundamental não só para o fortalecimento do sistema partidário brasileiro, como também para a preservação da vontade popular expressa nas urnas. Num sistema...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Fidelidade Partidária
  • fidelidade partidaria
  • Fidelidade partidária
  • Fidelidade Partidária
  • Fidelidade partidária
  • Projeto de monografia sobre fidelidade partidaria
  • CONSTITUCIONAL. ELEITORAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FIDELIDADE PARTIDÁRIA.
  • A aplicabilidade do princípio da fidelidade partidária no ordenamento jurídico brasileiro

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!