Fichamentos

FICHAMENTOS

CITTADINO, Gisele. Judicialização da Política, Constitucionalismo Democrático e Separação de Poderes. In: VIANNA, Luiz Werneck (org.). A democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002.

Protagonismo dos tribunais e a inauguração de um novo espaço público

p. 17.
“[...] O protagonismo recente dos tribunais constitucionais e cortes supremas não apenas transforma em questões problemáticas os princípios da separação dos poderes e da neutralidade política do Poder Judiciário, como inaugura um tipo inédito de espaço público, desvinculado das clássicas instituições político-representativas.”

Ativismo judicial

p. 17-18.
“[...] uma forte pressão e mobilização política da sociedade está na origem da expansão do poder dos tribunais ou daquilo que se designa como “ativismo judicial”. [...] nos países de sistema continental, os novos textos constitucionais, ao incorporarem princípios, configurarem Estados Democráticos de Direito, estabelecerem objetivos e fundamentos do Estado, asseguram o espaço necessário para interpretações construtivistas por parte da jurisdição constitucional, já sendo possível falar em um “direito judicial” em contraposição a um “direito legal”.”
Confusão entre política e direito
p. 18-19.
“[...] Confundir a política com o direito é certamente um risco para qualquer sociedade democrática. Acreditar, no entanto, que a “fraqueza do direito” possa ser garantia de liberdade para os indivíduos é certamente um risco maior. [...] a força do direito apóia-se na idéia da autonomia e dos direitos dos indivíduos. Autonomia [...] é a capacidade que temos de dar a nós mesmos o nosso próprio direito.”
Compatibilidade entre o protagonismo e constitucionalismo democrático
p. 19
“[...] Se, por um lado, parece não restar nenhuma dúvida sobre a importância da atuação do Poder Judiciário no que diz respeito à garantia da concretização dos direitos da cidadania, é