FICHAMENTO

Fichamento da obra
História do Direito no Brasil

Antonio Carlos Wolkmer

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB)
JUNHO/2012

WOLKMER, A. C. O Direito na época do Brasil colonial. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Florense, 1999. P. 35-71.

Palavras-chave: Patrimonialismo. Mercantilismo. Escravização. Reforma pombalina. Catequização. Punições. Administração jurídica. Influências religiosas.

O autor, Antonio Carlos Wolkmer começa em seu segundo capítulo a discorrer sobre a formação de nossas instituições jurídicas, marcadas pela herança patrimonialista colonial que não possuíam distinções entre os limites públicos e privados. O modo de produção e a formação social apareceram devido à transição na Europa com o fim do feudalismo para o aparecimento da escravidão. Após colonizado, o Brasil, teve influencias mercantilistas, passando a produzir produtos primários ou que gerassem lucros a Metrópole. A Metrópole por sua vez fazia a gestão da Colônia e monopolizava-a evitando supostas concorrências, efetivando os princípios do mercantilismo. Formou-se, então, uma sociedade agrária baseada no latifúndio tendo como formação social nesse período os latifundiários e a mão-de-obra escrava. Com o fracasso de escravizar os índios, os grandes proprietários rurais classificaram que a melhor maneira lucrativa seria a exploração da mão-de-obra escrava africana. A estrutura política dessa Colônia surgiu sem identidade nacional. Extorquindo os objetivos de sua população de origem, havia uma dominação política através do poder dos donos de terras e engenhos e dos governadores-gerais.
Na tentativa de um modelo de Estado pela Coroa, as elites agrárias não resultaram na união de uma sociedade consciente, gerando cada vez mais a imposição do Império. A herança colonial burocrática e patrimonialista do Brasil e sua estrutura sócio-econômica jamais foram utilizadas para toda a sociedade, sendo exclusivamente dos possuidores do poder. Temendo a expansão protestante