fichamento

Faculdade Anhanguera de Sorocaba.

Disciplina: Teoria da Contabilidade.
Prof. Dr. Cassoni.
Aluno:
Turma: A

Sorocaba 2014

Fichamento sobre a mudança na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, trazidas pela Lei n.º 11638/2007, ao ensino da Contabilidade no Brasil

Introdução:
“A nova Lei das Sociedades Anônimas trouxe grandes inovações e padronização das normas contábeis brasileiras junto às normas internacionais de contabilidade”. As empresas brasileiras de grande porte estavam carecendo de legislação que viabilizasse maior transparência dos atos de gestão.

Contabilização

Em vista as mudanças na Legislação Societária e o Ambiente Internacional de Negócios e por ações, juntamente com o poder regulatório e interpretativo que a Comissão de valores mobiliários – CVM, possui, encontra-se a necessidade do Brasil se adaptar a regulação contábil internacional e isso implica em impactos no balanço patrimonial.
Entre os objetivos desta lei, além de alterar artigos da lei nr. 6.404/1976 para atualizá-la ao novo mundo de negócios global, deve ser ressaltado o de providenciar maior transparência às atividades empresariais brasileiras.
Alguns dos principais avanços em termos de práticas contábeis é a adequação do Balanço Patrimonial:
Estrutura do Balanço Patrimonial segundo a Lei 6.404/76 X Lei ll. 638/07:

– Criação do subgrupo “Intangível” no Permanente, desdobrado do subgrupo Imobilizado;
2 – Extinção da possibilidade de reavaliação dos bens do Ativo Imobilizado e, consequentemente, eliminação das Reservas de Reavaliação;
3 – O uso do subgrupo Diferido fica restrito ao registro das despesas pré-operacionais e aos gastos de reestruturação;
4 – Eliminação da conta “Lucros ou Prejuízos Acumulados” mantendo somente a conta “Prejuízos Acumulados”;
5 – Criação, no Patrimônio Líquido, do subgrupo “Ajuste de avaliação patrimonial”, englobando:
5.1 – Como “Reservas de Capital”, passam a ser considerados apenas os ganhos relacionados com o capital social da empresa;
5.2 –