Fichamento

FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO
ASSUNTO: Adoção por casal homoafetivo: uma questão de princípios.

Nº 05
Referência da Obra: MIRANDA, Jéssica Gaspar. : Adoção por casal homoafetivo: uma questão de princípios, 2012.
RESUMO: O artigo aborda a questão da adoção feita por casais homoafetivos, e omissão que acontece, muitas vezes, justamente de quem deveria agir. Explana de forma curta e simplificada os problemas encontrados pelos casais que querem construir uma família, dar um lar a uma criança. Evidenciando que as vezes o silêncio é tudo o que se ouve, de quem deveria dar uma resposta imediata... Milhares de crianças envelhecem a cada ano que passa em orfanatos, enquanto casais homossexuais passam anos esperando a chance de construir um lar, quando a possibilidade é negada por suas opções sexuais, quando esse lhe é um direito assegurado, é nítido que algo precisa ser feito.

CITAÇÕES: “Percebe-se que mais uma vez o legislador silenciou quanto a situação dos casais homoafetivos, não proíbe nem permite expressamente que a adoção pelo casal seja legitimamente realizada, apenas possibilita que em alguns casos nos quais seja nítido o melhor interesse do adotando, a adoção individual do homossexual.” (p. 3.)

“Ainda muito humilde e minoritária, o desenvolvimento de uma jurisprudência que defere a adoção por casal em relação estável homoafetiva tem conquistado cada vez mais adeptos e uma projeção a nível nacional. A primeira delas, ocorreu no Rio Grande do Sul, no qual casal de lésbicas buscavam pleitear a adoção em conjunto, ocorrendo também casos semelhantes em São Paulo e recentemente em Recife, no qual o Supremo Tribunal de Justiça manteve tais decisões.” (p.4.)

“A entidade familiar, base constitucional da formação social do brasileiro, sofreu drásticas mudanças nesses últimos vinte anos, e ao permitir a união estável enquanto entidade familiar, a Carta Magna mostrou-se apta a contemplar esta nova configuração. Todavia, silenciou a respeito da homoafetividade, em