Fichamento

FICHAMENTO

Texto: INTERPRETAÇÃO E CRÍTICA DA ORDEM ECONOMICA NA CONSTITUICAO DE 1988

GRAU, Eros Roberto. Interpretação e crítica da ordem econômica na constituição de 1988. In: ___A ordem econômica da constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 12ª. Ed.

No início do texto o autor menciona que o conceito de ordem econômica, não somente é inútil como pernicioso, no plano da metalinguagem, que é a linguagem do direito.
Que a nossa Constituição de 1988 é dirigente, inquestionável. O conjunto de diretrizes, programas e fins nela enunciados tem caráter de plano global normativo, do Estado e da sociedade.
Há que se determinar critérios a serem adotados a fim se de reunir as matérias de ordem econômica e o autor opta pelos critérios da propriedade e da empresa.
Diz que a propriedade é determinante da compostura das instituições jurídicas e sociais de conformidade com as quais se realiza o modo de produção. A posição relativa dos homens em face desses meios é que distingue os sistemas econômicos.
GRAUS diz que não é correto afirmar que propriedade e contrato são instituições fundamentais do modo de produção capitalista, pois ambas não estão no mesmo plano
O contrato diz respeito a propriedade privada dos bens de produção, enquanto que a empresa é a expressão dos bens de produção em dinamismo, onde se instala o capital X trabalho e de onde se desenvolvem os processos econômicos privados.
Propriedade e empresa são dotadas de força atrativa que conduz a reunião de preceitos que se encontram no capitulo da ordem econômica na Constituição de 1988.
O autor diz que a reforma constitucional de 1994 não comprometeu as linhas básicas da ordem econômica na CF/88. Afirmava que a Constituição inviabilizava a estabilidade e o crescimento econômico, mas ninguém perguntou por quê? Como? Onde? Quando a CF/88 era perniciosa. Houve críticas ao texto constitucional sem nem ao menos se explicar as razões.
Agora o poder executivo se preocupa de forma quase exclusiva com a