FICHAMENTO

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FTC

CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA TID 1

PROFESSOR: xxxxxx

ALUNA: XXXXX

DATA: 04/06/2014

DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO AOS DIREITOS HUMANOS COMO PRINCIPIO EDUCATIVO.

ADELAIDE ALVES DIAS

[...] "além de ser um direito social, a educação é um pré-requisito para usufruir-se dos demais direitos civis, políticos e sociais emergindo como um componente básico dos Direitos do Homem” (p.445)

[...] não podemos esquecer que, no Brasil, a educação tem a marca histórica da exclusão, consubstanciada pela enorme desigualdade social que grassa no país, desde a época de sua colonização até os dias atuais. (p.446)

[...] Significa, ainda, a responsabilidade do ente público em promover e ampliar as possibilidades de acesso à educação para que todas as pessoas possam exercê-la igualmente. (p.447)

[...] Em termos de princípios, adjudicamos a idéia de que o direito à educação só será efetivado na medida em que todas as crianças e jovens deste país puderem ter acesso à educação básica. (p.449)

[...] No Brasil, ainda se constitui numa promessa de realização, carecendo de um forte investimento em termos de políticas públicas educacionais no sentido de garantir a igualdade de acesso a todas as crianças e jovens. (p.451)

[...] O debate sobre a qualidade da educação, entre outras coisas, faz emergir uma temática relativa à educação em direitos humanos: a questão da diversidade. (p.451)

[...] O Estatuto da Criança e do Adolescente faz uso do princípio da igualdade para afirmar que todas as crianças brasileiras têm os mesmos direitos. (p.452)

[...] Educar para os direitos humanos, prescinde, então de uma escuta sensível e de uma ação compartilhada entre professores e alunos, capaz de desencadear processos autônomos de produção de conhecimento. (p.453)

CONSIDERAÇÕES