fichamento

Dos delitos e das penas.
OS DELITOS E DAS PENAS

Cesare Beccaria

ÍNDICE

Apresentação

Biografia do autor

Prefácio do autor

I - Introdução

II - Origem das penas e direito punir

III - Conseqüências desses princípios

IV - Da interpretação das leis

V - Da obscuridade das leis

VI - Da prisão

VII - Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos

VIII - Das testemunhas

IX - Das acusações secretas

file:///C|/site/livros_gratis/delitos_penas.htm (1 of 81) [8/8/2001 00:17:32]
Dos delitos e das penas.

X - Doa interrogatórios sugestivos

XI - Dos juramentos

XII - Da questão ou tortura

XIII - Da duração do processo e da prescrição

XIV- Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade

XV - Da moderação das penas

XVI - Da pena de morte

XVII - Do banimento e das confiscações

XVIII - Da infâmia

XIX - Da publicidade e da presteza das penas

XX- Que o castigo deve ser inevitável. - Das graças

XXI - Dos asilos

XXII - Do uso de pôr a cabeça a prêmio

XXIII - Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos

XXIV - Da medida dos delitos

XXV - Divisão dos delitos

XXVI - Dos crimes de lesa-majestade

XXVII - Dos atentados contra a segurança dos particulares e principalmente das violências

XXVIII - Das injúrias

XXIX - Dos duelos

XXX - Do roubo

XXXI - Do contrabando

XXXII - Das falências

XXXIII - Dos delitos que perturbam a tranqüilidade pública

XXXIV - Da ociosidade

XXXV - Do suicídio

XXXVI - De certos delitos difíceis de constatar

file:///C|/site/livros_gratis/delitos_penas.htm (2 of 81) [8/8/2001 00:17:32]

Dos delitos e das penas.

XXXVII - De uma espécie particular de delito

XXXVIII - De algumas fontes gerais de erros e de injustiças na legislação - e, em primeiro lugar, das falsas idéias de utilidade

XXXIX - Do espírito de família

XL - Do espírito do fisco

XLI - Dos meios de