Fichamento

FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO
A presença do direito na sociedade. Atividades de cooperação e de concorrência. Características da atividade de concorrência. O conflito de interesse e sua composição. Função preventiva do direito. Função compositiva do direito. Critérios de composição de conflitos: composição voluntária; critério autoritário; critério da composição jurídica e suas características. A função social do Direito na atual ordem jurídica brasileira.
****
O Direito do ponto de vista sociológico é, conforme vimos no capítulo anterior, um fato social, e como tal tem sua origem, não na Divindade, nem na razão, nem na consciência coletiva dos povos, tampouco no Estado - mas sim na própria sociedade, nas inter-relações sociais. Por conseguinte, trata-se de uma ciência essencialmente social, uma peculiaridade da sociedade humana.
7. A PRESENÇA DO DIREITO NA SOCIEDADE
Nem todos têm idéia de quanto o Direito se faz presente no meio social, de como está entrosado com quase tudo que se passa na sociedade, participando das mais simples às mais complexas relações sociais. É difícil praticarmos um ato que não tenha repercussão no mundo do direito. Como lembrou Ruggiero (Inst. de Direito Civil, vol. I, pp. 11/12), o camponês que, semeando o seu campo, deixa cair algumas sementes sobre o campo vizinho, pratica, embora ignore, um ato jurídico, pois dá origem a uma figura de acessão, a satio, tomando o vizinho proprietário da semente lançada e dos seus eventuais frutos. O fumante, que deita fora o resto do seu [p. 11] cigarro ou charuto, realiza um ato de derelicto, abandonando uma coisa sua. O banhista, que apanha na praia a concha preciosa trazida pelas ondas, pratica uma ocupatio, adquirindo a propriedade duma res nullius.
Tenha ou não consciência disso, a dona de casa, quando adquire uma simples caixa de fósforo no quiosque ou gêneros alimentícios no supermercado, realiza um contrato de compra e venda. Diariamente, quando milhares de pessoas tomam o trem,