Fichamento - a força normativa da constituição, konrad hesse

Páginas: 5 (1180 palavras) Publicado: 2 de dezembro de 2011
A força Normativa da Constituição


Capítulo I

Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal - progressista de Berlim, sua conferência sobre a essência da Constituição. Tese fundamental, “questões Constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas”.
As relações fáticas constituem a força ativa determinante das leis e das instituiçõesda sociedade, esses fatores reais do poder formam a Constituição real do país. A Constituição jurídica não passa nas palavras da Lassalle, de um pedaço de papel, questões constitucionais não são, originariamente, questões políticas.
O poder da força afigura-se sempre superior a força das normas jurídicas, que a normatividade submete-se à realidade fática. Das relações fáticas significa oseguinte: a condição de eficácia da constituição jurídica, isto é, a coincidência de realidade e norma, constitui apenas um limite hipotético extremo. A idéia de um efeito determinante exclusivo da constituição real não significa outra coisa se não a própria negação da Constituição jurídica.
Essa negação do Direito constitucional importa na negação do seu valor enquanto ciência jurídica. Assim oDireito Constitucional não estaria a serviço de uma ordem estatal justa, de justificar as relações de poder dominantes. A questão que se apresenta diz respeito à força normativa da Constituição. Existiria, ao lado do poder determinante das relações fáticas, expressas pelas forças políticas e sociais, também uma força determinante do Direito Constitucional.

Capítulo II

A radical separação, noplano constitucional, entre realidade e norma, entre ser e deve ser não leva a qualquer avanço na nossa indagação. A norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. A sua essência reside na sua vigência, ou seja, a situação por ela regulada pretende ser concretizada na realidade.
Devem ser contempladas aqui as condições naturais, técnicas, econômicas e sociais. A pretensãode eficácia da norma jurídica somente será realizada se levar em conta essas condições. Graças à pretensão de eficácia, a Constituição procura imprimir ordem e conformação à realidade política e social.
A força condicionante da realidade e a normatividade da Constituição podem ser diferençadas; elas não podem, todavia, ser definitivamente separadas ou confundidas. A Constituição adquire forçanormativa na medida em que logra realizar essa pretensão de eficácia. Somente a Constituição que vincule a uma situação histórica concreta e suas condicionantes, dotada de uma ordenação jurídica orientada pelos parâmetros da razão, pode, efetivamente, desenvolver - se. A razão possui capacidade para dar forma à matéria disponível. Ela não dispõe, todavia, de força para produzir substâncias novas. AsConstituições não podem ser imposta aos homens tal como se enxertam rebentos em árvores.
Com isso logrou Hunboldt explicitar os limites da força normativa da Constituição. A Constituição entendida aqui como "Constituição jurídica," não deve procurar construir o Estado de forma abstrata e teórica. Ela não logra produzir nada que já não esteja assente na natureza singular do presente.
A normaconstitucional somente logra atuar se procura construir o futuro com base na natureza singular do presente. Isso adquire poder e prestígio se for determinada pelo princípio da necessidade.
A Constituição converte - se, assim, em relações da vida embora a Constituição não possa, por si só, realizar nada, ela pode impor tarefas. A disposição de orientar a própria conduta segundo a ordem nelaestabelecida.
Essa vontade de Constituição origina - se de três vertentes diversas. Baseia-se na compreensão de necessidade e do valor de uma ordem normativa inquebrantável, que proteja o Estado contra o arbítrio desmedido e uniforme.
A força constitui a essência e a eficácia da Constituição reside na natureza das coisas, em força ativa. A Constitucionalização de interesses momentâneos ou...
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