FICHAMENTO TGE

JÚLIA LIBÓRIO BARBOSA
R.A.: 00165277
TURMA: MF-1
FICHAMENTO: FINALIDADE E FUNÇÕES DO ESTADO
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Há uma estreita relação entre os fins do Estado e as funções que ele desempenha. Dessa forma, há autores que negam que a Teoria Geral do Estado se ocupe da finalidade do Estado, como Kelsen e Mortati, enquanto outros consideram que a finalidade é elemento essencial do Estado, como Groppali.
De qualquer modo, a partir dos estudos realizados por Jellinek, é possível uma “sistematização doutrinária do estudo da finalidade do Estado”.
Uma primeira classificação distingue fins objetivos e fins subjetivos. Assim, os fins objetivos correspondem à “indagação sobre o papel representado pelo Estado no desenvolvimento da história da Humanidade”. Para uns, como Platão e Aristóteles, existem fins universais objetivos, ou seja, “fins comuns a todos os Estados de todos os tempos”, e para outros há a teoria de fins particulares objetivos, que defende que “cada Estado tem seus fins particulares, que resultam das circunstâncias em que eles surgiram e se desenvolveram e que são condicionantes de sua história”.
Os fins subjetivos, por sua vez, tratam da relação entre os Estados e os fins individuais, sustentando que os fins do Estado deverão ser a síntese dos fins individuais das ações humanas.
Outra ordem de teorias propõe fins expansivos, fins limitados e fins relativos.
As teorias de fins expansivos, que estão na base dos Estados totalitários, dão grande amplitude aos fins do Estado, acabando por anular o indivíduo. Elas dividem-se em:
a) Utilitárias: “Indicam como bem supremo o máximo desenvolvimento material, mesmo que isso se obtenha com o sacrifício da liberdade e de outros valores fundamentais da pessoa humana”. A essa corrente ideológica associa-se a ideia do Estado do bem-estar, que defende que “uma situação material bem favorável dará aos homens plena satisfação, desaparecendo todas as necessidades”.
b) Éticas: