Fichamento - Títulos de Crédito

Páginas: 15 (3513 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2013

Centro de Ciências Sociais Aplicadas


Fichamento
Títulos de crédito






















1. Introdução
Pág. 361
“Chama-se de direito cambiário ou direito cambial o sub-ramo do direito empresarial que disciplina todo o regime jurídico aplicável aos títulos de crédito.”

Pág. 361
“Com efeito, o crédito, que consiste, basicamente, num direito a uma prestaçãofutura que se baseia, fundamentalmente, na confiança (elementos de boa-fé e prazo), surgiu da constante necessidade de viabilizar uma circulação mais rápida de riqueza do que a obtida pela moeda manual.”

Pág. 361
“(...) , resta clara a importância dos títulos de crédito para a história da economia mundial, na qualidade de documento que instrumentaliza o crédito e permite a sua mobilização comrapidez e segurança. Assim, os títulos de crédito são, em síntese, instrumentos de circulação de riqueza .”

Pág. 362
2. Histórico da Legislação Cambiária
Pág. 363
“(...), a Liga das Nações, (...) , organiza, em 1930, a Convenção de Genebra, que aprovou a chamada Lei Uniforme das Cambiais, relativa às letras de câmbio e às notas promissórias. No ano seguinte, foi realizada nova Convenção, naqual foi aprovada a Lei Uniforme do Cheque.”

Pág. 363
“Lei uniforme sobre o cheque, adotada pela Convenção de Genebra. Aprovada essa Convenção pelo Congresso Nacional, e regularmente promulgada, suas normas têm aplicação imediata, inclusive naquilo em que modificarem a legislação interna. Recurso extraordinário conhecido e provido (STF, RE 71.154-PR, Rel. Min. Oswaldo Trigueiro, DJ 27.08.1971,RTJ 58/70).”


Pág. 364
3. Conceito, Características e Princípios dos Títulos de Crédito
Pág. 364
“(...) Cesare Vivante. O grande jurista italiano definiu título de crédito como o documento necessário ao exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado.”

Pág. 364
“O conceito de Vivante é o ideal porque nos remete, por intermédio das expressões “necessário”, “literal” e“autônomo”, aos três princípios informadores do regime jurídico cambial: a) cartularidade; b) literalidade; c)autonomia.”

Pág. 365
“Primeiro, os títulos de crédito possuem natureza essencialmente comercial, daí porque o direito cambiário é sub-ramo específico do direito comercial, desenvolvido com a finalidade clara de conferir aos títulos de crédito as prerrogativas necessárias ao cumprimento de suafunção primordial: circulação de riqueza com segurança.”

“Pode-se dizer ainda que os títulos de crédito (i) são documentos formais, por precisarem observar os requisitos essenciais previstos na legislação cambiária, (ii) são considerados bens móveis (nesse sentido, aliás, dispõem os art. 82 a 84 do Código Civil), sujeitando-se aos princípios que norteiam a circulação desses bens, como o que prescreveque a posse de boa-fé vale como propriedade, e (iii) são títulos de apresentação, por serem documentos necessários ao exercício dos direitos neles contidos. Outra característica dos títulos de crédito é que eles constituem títulos executivos extrajudiciais (art. 585 do Código de Processo Civil), por configurarem uma obrigação líquida e certa.”

“(...) os títulos de crédito representamobrigações quesíveis (querable), cabendo ao credor dirigir-se ao devedor para receber a importância devida, e que a emissão do título e a sua entrega ao credor têm, em regra, natureza pro solvendo, (...) “

Pág. 365

Pág. 365
“(...), cabe ressaltar que o título de crédito é título de resgate, poque sua emissão pressupõe futuro pagamento em dinheiro que extinguirá a relação cambiária, e é também umtítulo de circulação, uma vez que sua principal função é, como já afirmamos reiteradas vezes, a circulabilidade do crédito.”

Pág. 365
3.1 Princípio da cartularidade
Pág. 366
“(...) o título de crédito é o documento necessário ao exercício nele mencionado, há uma referência clara ao princípio da cartularidade, (...)”

Pág. 366
“O titular do crédito representado no título deves...
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