Fichamento sobre títulos de credito

Páginas: 15 (3505 palavras) Publicado: 31 de outubro de 2012
Universidade Federal da Paraíba
Centro de ciências sociais aplicadas
Coordenação de ciências atuariais

Fichamento sobre Títulos de créditos


Prof. Aluísio Mario Lins souto

Aluno: Erivaldo Damiao de Souza mat.11217050



Fichamento
Títulos de Crédito

1 - INTRODUÇÃO:
“Chama-se de direito cambiário ou direito cambial o sub-ramo dodireito empresarial que disciplina todo o regime jurídico aplicável aos títulos de crédito. Trata-se, conforme se verá adiante, de regime jurídico, recheado de regras, princípios e características especiais, criados especialmente para que os títulos de credito consigam desempenhar de forma eficiente e segura a sua principal função, que é a circulação de riqueza.” Pág.361
“Segundo TullioAscarelli, o desenvolvimento dos títulos de crédito permitiu que o mundo moderno mobilizasse suas próprias riquezas, vencendo o tempo e o espaço, que consiste, basicamente, num direito a uma prestação futura que se baseia, fundamentalmente na confiança (elemento boa-fé e prazo), surgiu da constante necessidade de viabilizar uma circulação mais rápida de riqueza do que a obtida pela moeda manual” Pág.361
1.1 - Histórico do Direito Cambiário
“(...) o momento histórico em que os títulos de crédito se desenvolveram foi na Idade Média – (...) foi justamente o período histórico em que surgiu o próprio direito comercial.(...) Costuma-se dividir Direito Cambiário em quatro períodos distintos. O primeiro deles é o período italiano, que vai até o ano de 1650. (...) (cidades marítimas italianarealizavam as feiras medievais que atraíam os grandes mercadores da época. Surge o câmbio trajetício (transporte de moeda em um determinado trajeto ficava por conta e risco de um banqueiro, instrumentalizava-se por meio de dois documentos: a cautio, apontada como a origem da nota promissória, por envolver uma promessa de pagamento, o banqueiro reconhecia promessa e prometia paga-la no prazo, lugar e moedaconvencionados, e a littera cambili, apontada como a origem da letra de câmbio, por se referir a uma ordem de pagamento, o banqueiro ordenava ao seu correspondente que pagasse a quantia nela fixada. O segundo período histórico da evolução do direito cambiário é o período francês, que vai de 1650 a 1848. (...) surgimento da clausula a ordem, na França, o que acarretou, conseqüentemente, a criaçãodo instituto cambiário do endosso,que permitia ao beneficiário a letra de cambio transferi-la independentemente de autorização do sacador. De 1848 a 1930, o direito tributário viveu a terceira fase, período alemão (edição em 1848 da Ordenação Geral do Direito Cambiário, uma codificação que continha normas especiais sobre letras de câmbio. (...) destacado pelos doutrinadores por ter consolidado aletra de câmbio, especificamente – e os títulos de crédito de uma forma geral – como instrumento de credito viabilizador da circulação de direitos. E por fim, a última fase da evolução histórica do direito cambiário o chamado período uniforme, que se iniciou em 1930, com a realização da Convenção de Genebra sobre Títulos de Crédito e a conseqüente aprovação, no mesmo ano da Lei Uniforme dasCambiais, aplicável às letras de câmbio e às notas Promissórias. “No ano seguinte foi aprovada a Leia Uniforme dos Cheques.” Pág.362

2 - HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO CAMBIÁRIA
“(...) ao longo da história os diversos países atentaram para a necessidade de uniformização da legislação aplicável aos títulos de crédito, uma vez que eles constituem os principais instrumentos de efetivação das negociaçõesmercantis internacionais. (...) algumas associações internacionais, como Câmara de Comércio italiano e a Associação Internationalle pour Le Progré de Sciences Sociales, se organizaram em congressos e encontros para a discussão do assunto, os quais culminaram na realização das duas Conferências de Haia, em 1910 e 1912” Pág. 363
“Na conferência de 1912, foi aprovado o Regulamento uniforme relativo à...
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