Fichamento Responsabilidade Civil

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais
FAJS Curso de DIREITO - CD

Disciplina: Monografia I
Professor: Rodrigo Augusto Lima De Medeiros
Aluna:
8º Semestre Turma “A” Vespertino – 2º/2014

Fichamento I

ANGELO, Eduardo Murilo Amaro. A Responsabilidade Civil dos Pais por Abandono Afetivo dos Filhos e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Artigo jurídico disponível no site http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/31899-37172-1-PB.pdf

RESENHA CRÍTICA

Diante de uma nova perspectiva do Direito de Família surge uma nova modalidade de indenização por dano moral, ainda não aceita pela maioria dos tribunais, tratando a Responsabilidade Civil por abandono afetivo parental como um direito subjetivo. É importante verificar como a falta de afeto interfere nas relações familiares, e até que ponto o abandono afetivo influencia um ser humano, rodeando-o de sentimentos negativos como frustrações e tristezas, com uma possível tendência à marginalidade. Deve-se considerar uma inegável realidade do país, que nunca deixou de ser atual, de uma grande incidência de abandono por parte do genitor masculino. Isso gera um enorme número de famílias monoparentais e, muitas vezes, sequelas patrimoniais, emocionais e intelectuais nos filhos abandonados. Ocorre que, ao passo que o dano patrimonial deve ser reparado, com garantias legais para tanto, há dissidências quanto à responsabilidade civil por dano afetivo. Afinal, é difícil relacionar até que ponto danos decorrentes das relações familiares podem ser diferenciados dos ilícitos civis em geral.
A análise acerca desse tema será mista, é importante avaliar tanto a frequência do abandono afetivo, quanto as condições sociológicas e psicológicas que envolvem esse fenômeno, é também de suma importância entender o que é realmente a responsabilidade civil e a importância do afeto na relação familiar e na formação individual de cada ser humano. Há aqui um