Fichamento Posse

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
Curso de Pós-Graduação em Direito Imobiliário
Disciplina: Posse e Propriedade
Pós-Graduando: Sadi Pellizzari
Professor: Geyson Gonçalves
Fichamento Citação
Texto: DA POSSIBILIDADE DE INTERVERSÃO DA POSSE PRECÁRIA E A SUA CONFIGURAÇÃO EM POSSE AD USUCAPIONEM

Revista de Direito Privado | vol. 45 | p. 241 | Jan / 2011DTR\2011\1126

Carlos José Cordeiro
Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Juiz de Direito.

Josiane Araújo Gomes
Graduanda em Direito da Universidade Federal de Uberlândia - UFU.

RESUMO

“O presente estudo objetiva discorrer a respeito da possibilidade de interversão da posse marcada pelo vício da precariedade e sua transformação em posse ad usucapionem” (p. 1);

“O possuidor, ao atuar de forma a assegurar o mínimo essencial para uma sobrevivência digna, retirando do bem proveito econômico, pode privar o proprietário desidioso na missão de outorgar destinação útil àquilo que lhe pertence: o direito de domínio sobre o bem. Assim, mesmo uma posse originária de uma relação jurídica obrigacional ou real, pode transformar-se em posse ad usucapionem, desde que fique configurado o animus domini do possuidor precário e que o titular do domínio permaneça inerte na missão de tentar reaver o seu bem” (p. 1);

[...] “sua ocorrência é perfeitamente possível, como forma de legitimação da função social da posse e, em decorrência, da função social da propriedade” (p. 1).

CONCEPÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO DA POSSE

“Para a teoria de Savigny, possuidor é aquele que detém uma coisa com espírito de proprietário, usando e gozando em proveito próprio, sem que para isso seja necessário que do mesmo se tenha a convicção de que realmente seja dono (opinio suo cogitatio domini)” (p. 1);

“Por sua vez, a teoria de Ihering defende que a posse é a exteriorização ou visibilidade do