Fichamento livro O que direito

Páginas: 6 (1270 palavras) Publicado: 28 de junho de 2015




UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

EDGARD MAURICIO CARNEIRO COUTINHO




FICHAMENTO ELETRÔNICO DO LIVRO “O QUE É DIREITO?”
DE ROBERTO LYRA FILHO






Boa Vista, RR
2015




EDGARD MAURICIO CARNEIRO COUTINHO



FICHAMENTO ELETRÔNICO DO LIVRO “O QUE É DIREITO?”
DE ROBERTO LYRA FILHO



Fichamento eletrônico do livro “O que édireito?” escrito por Roberto Lyra Filho apresentado como parte da nota da disciplina Introdução ao Estudo do Direito ministrado no 1º semestre de 2015 no curso de Direito da Universidade Federal de Roraima.
Professor: Mauro Campello



Boa Vista, RR
2015
Direito e lei (pp. 3-6). Primeiro capítulo
Ficha 1/6
FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito? São Paulo: brasiliense, 1992
1) A lei sempre emana doestado, representando o poder da classe dominante. Assim, a lei abrange tanto o direito, que corresponde ao direito propriamente dito, reto e correto, e o anti-direito, que corresponde às leis que servem exclusivamente ao poder dominante da sociedade. Assim, o estado tende a fazer acreditar que direito = lei, ou seja, além da lei não há direito a se buscar.

2) Direito, legalidade e legitimidade:o direito vai além do aspecto legalidade (atinente às leis), tem também o aspecto legitimidade (senso de justiça). Assim, o direito é maior que a lei.





















Ideologias jurídicas (pp. 7-13). Segundo capítulo
Ficha 2/6
FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito? São Paulo: brasiliense, 1992
1) A evolução do significado de ideologia:
1.1) Estudo da origem e funcionamento das ideias emrelação aos signos que as representam.
1.2) Designação do conjunto das próprias ideias de uma pessoa ou grupo.
1.3) Série de opiniões que não correspondem à realidade.

2) Ideologia como crença: aspecto individual, é uma deformação da realidade do meio em que vivemos e aceitamos. Não questionamos, apenas aceitamos.

3) Ideologia como falsa consciência: é “a cegueira da inteligência produzida pelapropaganda de quem a forja”. Inconsciência de ser guiado pela classe dominante.

4) Ideologia como instituição está enraizada na sociedade como um todo, é um conjunto de crenças absorvidas pelo sujeito deturpando-lhe o raciocínio.

5) Marx: Não somos nem totalmente livres nem totalmente determinados.

6) Ideologia jurídica da burguesia: quando do nascimento do capitalismo defendia o direito natural, ouseja, além das leis, pois contestava o poder do absolutismo. Após ser a classe dominante, pregava o positivismo uma vez que criou as leis para se manter no poder.

7) Dalmo Dallari: “o direito usado para a dominação e injustiça é um direito ilegítimo, um falso direito”.







Principais modelos de ideologia jurídica (pp. 14-29). 3º capítulo
Ficha 3/6
FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito?São Paulo: brasiliense, 1992
1) Principais modelos de ideologia jurídica:
1.1) Jusnaturalistas (direito natural): direito como ordem justa. “iussum quia iustum” – ordenado porque justo, as normas devem obediência a um padrão superior. Pode ser analisado em dois planos: a) as normas propriamente ditas e b) o que deveria estar nas normas para que eles sejam consideradas legítimas.
1.2) Positivistas(direito positivo): direito como ordem estabelecida. “íustum quia iussum” – justo porque ordenado, toda justiça está inserida nas normas, que não podem ser questionadas. Para os positivistas as normas, impostas pelas classes dominantes, são a pura expressão do direito.
2) Espécies de Direito Natural:
2.1) Direito Natural Cosmológico: com origem na própria natureza das coisas, na ordem cósmica, douniverso.
2.2) Direito Natural Teológico: lei divina.
2.3) Direito Natural Antropológico: princípios da razão e da inteligência do homem.
2.4) Direito Natural de Combate: de caráter histórico-social, quando uma noção superior de direito é usada (pelos dominados) para subverter a ordem dominante.
3) Espécies de positivismo
3.1) Positivismo legalista: superioridade absoluta da lei, mesmo quando...
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